Solar Residência dos Estudantes Açoreanos – AM DEZ. 2020

Ponto Antes da ordem do Dia

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados

Quero, desde já manifestar, em nome dos Cidadãos por Coimbra (CpC) a nossa solidariedade para com os trabalhadores da ERSUC que se encontram em greve por melhores condições laborais e aumento de salários.

Sr. Presidente Manuel Machado, Sr. Vereador da Habitação, Francisco Queirós

Como é do vosso conhecimento os estudantes repúblicos do Solar Residência dos Estudantes Açoreanos (SoREA) encontram-se a braços com um duplo problema: o avançado estado de degradação do imóvel, com um telhado com infiltrações que inviabilizam a sua integral ocupação, colocando em causa as condições de habitabilidade, e partes da casa que ameaçam ruir, pondo em causa a saúde e segurança dos repúblicos que a habitam, situação agravada por uma ameaça de despejo.

Esta situação que já se arrasta, pelo menos desde 2017 carece de urgente e inadiável intervenção da Câmara Municipal e em particular do pelouro da Habitação.

Sendo as Repúblicas de Coimbra parte integrante do património imaterial da Universidade de Coimbra, consagradas pela UNESCO, como património mundial, há que tudo fazer no sentido, não só de as preservar enquanto espaços comunitários e singulares da cultura académica coimbrã, como também importa colocá-las a salvo dos apetites especulativos dos interesses privados.

foto: facebook . com / Acorianos

Tarda uma solução, que no caso do SoREA, já há muito deveria ter passado pela posse administrativa do imóvel, pela Câmara Municipal de Coimbra, a fim de realizar obras coercivas absolutamente necessárias. Tanto mais que as mesmas já foram decididas pela CMC, em novembro de 2018, em face do não cumprimento das mesmas pela senhoria, dando assim, cumprimento aos procedimentos legais, previstos para estes casos.

Perguntamos: como é possível que dois anos depois, a Câmara ainda não tenha executado a sua deliberação, ainda que tenha havido manobras dilatórias por parte dos representantes legais da senhoria?

Com a posse administrativa do imóvel, mais do que justificada, resolver-se-iam os dois problemas, assegurando por um lado a preservação do imóvel e da sua identidade histórica, cultural e social para a cidade, já reconhecida e consagrada pelo próprio município e, simultaneamente, assegurando os direito dos atuais repúblicos à habitação condigna, preservando o seu estatuto de repúblicos e a sua singularidade comunitária estudantil.

Serafim Duarte, deputado municipal dos Cidadãos por Coimbra (CpC)

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