Por uma Declaração de Emergência Climática no Município de Coimbra

Moção

As alterações climáticas e seus impactos no aquecimento global do planeta e na vida de todos nós, não são hoje uma questão de opinião, mas sim um dado científico indesmentível, que só a irresponsabilidade de alguns negacionistas pode colocar em causa. Nas duas últimas décadas registaram-se os 18 anos mais quentes desde que há registos climáticos. As vagas de calor extremas têm-se tornado cada vez mais frequentes. E os seus efeitos devastadores estão à vista de todos nós: incêndios florestais cada vez mais intensos, secas severas, inundações-relâmpago, tempestades e furacões que arrastam consigo devastação e perda de vidas. 

O Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), publicado em outubro de 2018, demonstra, com base em dados científicos, que o aquecimento global induzido pelo homem já atingiu 1 °C em relação aos níveis pré-industriais e que está a continuar a aumentar a um ritmo de cerca de 0,2 °C por década. O aumento médio da temperatura global poderá atingir 2 °C pouco depois de 2060 e continuará a aumentar. Impõe-se, com a máxima urgência, uma ação climática internacional que evite uma catástrofe planetária de efeitos incomensuráveis e porventura irreversíveis.

Cientes da urgência de uma ação mais vigorosa e concertada que passe das palavras e boas intenções à ação comprometida de todos para suster o desastre climático, e na senda de várias resoluções como as que saíram do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, bem como de apelos internacionais, como o proferido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, um grupo de cidadãos do nosso município, ligados a diversos grupos de ação climática, tomou a iniciativa de propor a esta Assembleia e à Câmara uma petição, assinada por mais de mil cidadãos e cidadãs, que recomenda ao município uma declaração de estado de emergência climática e que, em consonância com tal medida, assuma o compromisso de um plano de ação concreto e monitorizado, no sentido de reduzir as emissões de CO2 e de, a prazo, atingir a neutralidade carbónica na nossa região.

Sendo do conhecimento público que a referida petição foi entregue ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal em 19 de março, e que este a encaminhou para a Comissão de Proteção do Ambiente e do Ordenamento do Território no dia 8 de abril, seria expectável que a mesma tivesse sido agendada pelo Sr. Presidente da Assembleia para discussão e votação nesta Assembleia. Dada a relevância da iniciativa cidadã e a indiscutível pertinência, atualidade e razoabilidade da proposta, e para que a petição cidadã seja devidamente respeitada por esta Assembleia, como é seu dever, propomos que o Sr. Presidente da Assembleia proceda:

  1. À convocatória da Comissão de Proteção Ambiente e Ordenamento do Território, desta Assembleia, a fim de proceder à análise da petição e consensualização de uma proposta a submeter à discussão e aprovação desta Assembleia.
  2. À convocatória da conferência de representantes dos grupos municipais, nos termos do art.º 27.º do Regimento Interno para que proceda ao agendamento da discussão e votação da proposta, nos termos das alíneas b) e c) do art.º 28.º do mesmo Regimento.
  3. Ao agendamento, na próxima reunião da Assembleia Municipal, de um ponto específico de debate e votação da Petição cidadã ou do documento consensualizado pela Comissão supra referida.

Coimbra, 28 de junho de 2021

Os proponentes do grupo Cidadãos por Coimbra (CpC):

Graça Simões e Serafim Duarte

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