Mudanças Climáticas: Emergência da Ação Política e Cidadã — AM Jul. 2021

Em torno da Petição cidadã, por uma Declaração de Emergência Climática no Município de Coimbra

Venho falar-vos dos desafios das mudanças climáticas e da história de uma malfadada petição cidadã.

 As mudanças climáticas em curso não são uma questão de opinião, mas uma realidade concreta e cientificamente demonstrada, que só a cegueira e irresponsabilidade de alguns negacionistas pode colocar em causa. 

Por todo o Planeta se intensificam fenómenos climáticos extremos que arrastam consigo devastação e perda de vidas. 

“A rutura do clima está a acontecer agora e está a acontecer com todos nós. Estamos numa batalha pelas nossas vidas. (…) Sem uma ação drástica e urgente, será cada vez mais difícil para o ser humano adaptar-se aos efeitos devastadores do aquecimento global.” (A. Guterres, Abu Dhabi, junho de 2019). 

A afirmação nada tem de alarmismo ou radicalismo ambiental antes expressa a necessidade de compromisso político à escala global para impulsionar, de forma decisiva, as medidas urgentes que se impõem como inevitáveis, se ainda queremos tentar reverter a situação.

Em Coimbra, mais de um milhar de cidadãos e cidadãs subscreveram uma petição dirigida a esta Assembleia, em março, que apela à aprovação de uma recomendação dirigida à Câmara Municipal, no sentido de que esta “pronuncie uma declaração de emergência climática” e, em coerência com tal declaração, se comprometa com um programa concreto de ações, tendo em vista alcançar a neutralidade carbónica até 2030, no âmbito do combate às alterações climáticas. 

Segundo o que nos foi informado, os representantes dos peticionários reuniram com todos os grupos políticos, à exceção do PS que declinou, e todos terão manifestado a sua concordância de princípio, sendo que alguns terão colocado algumas questões, a necessitar de serem discutidas e, eventualmente aperfeiçoadas.

Pela parte dos Cidadãos por Coimbra (CpC), manifestámos a nossa concordância, com o essencial do texto e com as recomendações apresentadas.

Na última Assembleia, tendo em conta que não houve qualquer desenvolvimento relativamente à petição cidadã, o CpC, tomou a iniciativa de apresentar uma moção em que solicitava ao Sr. Presidente da Assembleia que convocasse a Comissão de Proteção Ambiente e Ordenamento do Território a fim de proceder à análise da petição, tendo em vista a consensualização de uma proposta a submeter à discussão e aprovação da Assembleia. A moção apresentada acabou por não ser colocada à votação, tendo sido consensualizado que a Comissão iria reunir e apreciar a petição.

Entretanto a 14 de julho, sem que a Comissão tenha sido convocada, ou reunido, por alguma forma, recebemos, via e-mail, uma proposta de texto da autoria do deputado Pinto Ângelo, presidente da referida Comissão, que, fazendo tábua rasa do texto da petição, se assumia como “base de discussão” solicitando propostas de alterações até ao dia 20 de julho.

Encontrando-se marcada reunião de representantes dos grupos municipais, para preparação do agendamento da Assembleia Municipal, entendemos que, na ausência de reunião da Comissão, este seria o local próprio para discutir o assunto.

Na reunião que se efetuou a 16/07 questionámos o texto enviado pelo deputado Pinto Ângelo, nos seguintes termos:

  1. Manifestámos a nossa perplexidade perante a iniciativa, tendo em conta que a Comissão não reuniu, tal como se encontrava previsto, a fim de analisar a petição e consensualizar uma proposta que integrasse as alterações dos vários grupos municipais, sem desvirtuar por completo a petição cidadã, o que, a acontecer, poderia ser visto como uma atitude de sobranceria e de total desrespeito pela iniciativa cidadã.
  2. Propusemos que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal diligenciasse a convocatória formal da Comissão, a fim de realizar as tarefas que lhe foram atribuídas.
  3. Propusemos reunião com representantes do grupo proponente da petição a fim de lhes apresentar o resultado do texto, eventualmente consensualizado e apurar da sua aceitação ou não.

Chegados a esta Assembleia, a Comissão não foi convocada e, por isso, não cumpriu o que foi consensualizado em anterior Assembleia.

Não vamos entrar numa disputa estéril e lamentável de passa culpas. O assunto é sério de mais para se prestar a jogos políticos mesquinhos e manipulação partidária. 

A urgência das respostas, à escala global e local, face às mudanças climáticas a todos interpela à ação decidida e eficaz, no sentido de resgatar a Terra, reconstruir a civilização e garantir a sustentabilidade da Vida no Planeta. Ninguém se poderá escusar ou arrogar como dono da verdade numa manifestação de autossuficiência.

É preciso avançar decididamente no sentido da descarbonização da economia e da sociedade, e da coesão sócio-climática. É o próprio modelo económico e o sistema produtivo que estão em causa e têm de ser transformados.

Na Cimeira do Ambiente de 12 de dezembro de 2020, o Secretário-geral da ONU apelou a todos os líderes mundiais para que declarem o estado de emergência climática, até que se atinja a neutralidade nas emissões de dióxido carbónico.

Pelo menos, trinta e oito países já o fizeram, assim como o Parlamento Europeu e mais de 900 cidades, regiões ou condados. 

Na Madeira o PS propôs ao governo regional a declaração de emergência climática, repudiando, e bem, o seu chumbo.

Por que não Coimbra?

O bom senso e a urgência da ação dita que sobre esta matéria não se assumam posições de autossuficiência – já tudo está a ser feito-, nem de arrogância, tudo está por fazer.

As gerações mais novas e os nossos netos não nos irão perdoar.

Serafim Duarte, Deputado Municipal do CpC

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