CIDADANIA. DIREITO DE PETIÇÃO. MUDAR DE RUMO.

O movimento Cidadãos por Coimbra, CpC, tem como marca identitária, desde a sua génese, a defesa e a prática da democracia participativa. É nossa firme convicção que os ciclos eleitorais de 4 em 4 anos da democracia representativa, embora importantes, não esgotam o exercício da participação democrática cidadã, nem esta conflitua com a primeira, antes se complementam tornando as vivências do município mais ricas e mais democráticas.

Uma cidade onde as pessoas são ouvidas, se envolvem e são envolvidas, propõem e debatem propostas que interessam à comunidade, controlam o exercício dos poderes locais, exigindo-lhes que o façam eficazmente e em prol do bem comum, é uma cidade que se eleva em patamar mais elevado e ganha outra qualidade de vida democrática. Por isso nos batemos e apresentamos propostas concretas. Queremos ouvir as pessoas, dar-lhes voz, e um papel mais ativo nos processos de decisão e implementação de opções estratégicas que dizem respeito a toda a comunidade.

Numa das suas últimas reuniões, o executivo camarário de Coimbra, aprovou uma proposta de adesão à Rede de Autarquias Participativas, uma estrutura colaborativa que tem por objetivo declarado congregar autarquias que se comprometem com o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa a nível local.

Ora, a prática política dos sucessivos executivos municipais, quer do PS, quer do PSD, a sós, ou apoiados pela CDU ou pelo CDS, tem-se revelado bastante adversa, para não dizer nos antípodas da participação democrática cidadã na tomada de decisões em matérias de crucial importância para as condições e qualidade de vida dos seus munícipes.

Por isso, só podemos interpretar esta tardia proposta de adesão, como arremedo, ou mesmo farsa, em período eleitoral.

Pela nossa parte, os Cidadãos por Coimbra, CpC, afirmam a promoção de mecanismos de democracia participativa cidadã, como um dos seus eixos programáticos essenciais, e que faz diferença em relação a todas as outras forças políticas que concorrem à nossa autarquia.

Lembre-se o recente caso da petição cidadã, subscrita por mais de mil pessoas que apelava à Assembleia municipal e ao executivo municipal para que, em face das alterações climáticas e das suas consequências devastadoras, fosse pronunciada uma declaração de emergência climática no município, e fossem adotadas medidas, quantificáveis e monitorizáveis, para a redução da pegada de carbono do município. Pura e simplesmente foi metida na gaveta, porque recusada pela maioria das forças políticas representadas, e só de lá saiu, por ação dos deputados municipais do CpC. Ainda assim, desvalorizada e subvertida, acabou por não ser posta à discussão e votação.

Há que mudar de rumo garantindo mecanismos efetivos de participação cidadã. Neste sentido, apresentamos como uma das primeiras medidas a propor à Assembleia Municipal, a consagração do Direito de petição.

Este direito de petição, individual ou coletiva, deverá ser garantido aos cidadãos e cidadãs, sobre matérias do âmbito do município e, em particular, às organizações de moradores, relativamente a assuntos administrativos do seu interesse. Para tal bastará que sejam subscritas, e devidamente assinadas, por um mínimo de 150 cidadãos ou pelas organizações de moradores, dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

Nestas condições todas as petições apresentadas deverão ser apreciadas e obrigatoriamente inscritas na “Ordem do Dia” de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, durante a qual os primeiros subscritores das mesmas, devidamente identificados, poderão usar da palavra, durante um total de 10 minutos.

A Assembleia Municipal pode e deve ter um funcionamento mais aberto, plural e democrático, aberto à cidadania. Com isso só pode ganhar a democracia local. Pela nossa parte tudo faremos para que assim aconteça no próximo mandato.

Coimbra, 20 de setembro de 2021

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