2013 – Manifesto Eleitoral
O movimento Cidadãos por Coimbra tem na Carta aos Cidadãos e Cidadãs de Coimbra de Março de 2013 o seu documento fundador. Nela se definiram os princípios da nossa ambição: uma Coimbra diferente e plural, culta e inteligente, justa e amiga, equilibrada e sustentável, com memória e ousadia. E com uma política municipal transparente e séria.
É neste princípios e nestes compromissos que assenta a candidatura aos órgãos autárquicos cujas linhas essenciais são as seguintes.
1. Política com participação, transparência e consciência social
Esta candidatura é de cidadãos que amam Coimbra. Representa o espírito crítico e inconformado de quem aposta na mudança. O seu principal objetivo político é fazer da intervenção ativa dos conimbricenses a base fundamental da vida do município. Uma política de proximidade assente no combate à burocracia e na informação sistemática e aberta sobre todos os assuntos do câmara é o nosso compromisso. Defender os princípios de gestão pública do município, evitando com isso a perversidade da corrupção e dos negócios ilícitos é outros dos nossos mais firmes propósitos. A dignidade dos seus trabalhadores e a recusa das lógicas de privatização serão igualmente defendidas até às últimas consequências.
Nos tempos dramáticos que atravessamos, a câmara não pode virar as costas a políticas ativas de justiça e inclusão social. Este é mais um compromisso que assumimos: garantir um apoio solidário aos mais desprotegidos. A concretização de uma Estratégia de Intervenção Social é, pois, tarefa política essencial. Neste contexto, as questões da saúde, da educação e do emprego terão o lugar crucial que os problemas atuais exigem.
Valorizaremos, ainda, os princípios do orçamento participativo e defenderemos a criação do pelouro municipal da participação cidadã.
2. O valor de Coimbra no país e na Europa
Coimbra é o principal espaço urbano nacional fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Mas não tem assumido essa condição, porque o deficiente e frágil exercício da governação municipal tem aceitado de braços cruzados a ideia de que Coimbra é terra de ninguém entre duas áreas metropolitanas. Mas Coimbra é uma cidade muito relevante enquanto polo essencial de um sistema urbano de 350 mil habitantes, único no país, e o que mais pode contribuir para um melhor ordenamento do território nacional. Deve reclamar esse lugar. As qualidades do nosso concelho são enormes e não podem ser desbaratadas: património valioso, vida pública culta e plural, conhecimento avançado e com enorme utilidade coletiva, equilíbrio urbano, bem-estar e oferta pública qualificada, uma cidade e as suas zonas de continuidade, algumas ainda de caraterísticas rurais e agrícolas. tudo isto são condições a preservar e desenvolver.
É como cidade média europeia inovadora, culta e de bem-estar, com um modelo de desenvolvimento em que os melhores setores da economia tenham capacidade para se afirmar e criar emprego que encaramos a nossa terra. Defendemos, no quadro de uma relação regional solidária e cooperativa, a criação de uma Junta Intermunicipal de Coimbra.
3. Qualificação urbana contra o urbanismo desenfreado
As cidades, e Coimbra muito em particular, têm estado sujeitas a lógicas desqualificadoras de expansão urbana, guiadas pelo mercado do solo e pela apropriação de mais-valias fundiárias, que abrem espaço para novas construções, à custa do desprezo do património construído já existente. A contenção e a reabilitação urbana são prioridades urgentes. Uma das prioridades desta candidatura é o regresso ao centro urbano, através de intervenções urbanas e arquitectónicas de qualidade e da promoção da habitação no centro da cidade. A ação proactiva, o uso da política fiscal e o incentivo ao investimento privado serão instrumentos privilegiados.
A habitação exige, por isso, uma atenção especial. Propõe-se uma Agência Municipal de Arrendamento para a gestão do vasto património subutilizado. Defende-se a recuperação do uso de espaços e equipamentos abandonados, incluindo os deixados livres pela industrialização antiga, para instalação de iniciativas que qualifiquem a cidade e gerem emprego, seja nos domínios da criação cultural, seja na instalação ou expansão de novas empresas, seja para acolher iniciativas de autoemprego. Combater-se-á com firmeza a tendência atual dos próprios serviços públicos — Câmara incluída — abandonarem o centro da cidade.
Coimbra Património Mundial é um elemento decisivo desta visão da cidade. Mais uma razão para sermos mais exigentes. A qualidade urbana depende igualmente de esquemas de mobilidade em que o Metro Mondego (um assunto a merecer uma auditoria cidadã que esclareça os males já feitos) é um projeto crucial e onde é decisivo um novo planeamento de todos os serviços de transportes, adequado a uma cidade coesa e organizada.
É também posição firme desta candidatura denunciar os prejuízos causados a Coimbra pelo mau serviço dos sistemas e Planos de mobilidade nacionais – ferroviários e rodoviários – e pelos absurdos do plano rodoviário nacional, que conduziram a cidade a uma condição de isolamento perante as cidades vizinhas e de afastamento para com os territórios do interior do país.
4. Uma economia desenvolvida para a cidade e para as pessoas
O valor da cidade e da sua economia é muito superior ao da representação política que tem governado o município. É importante ter disso consciência quando se torna urgente reagir à crise e à exclusão social e dar prioridade ao emprego e à iniciativa. É compromisso desta candidatura acolher e promover as formas de economia mais avançadas nos vários domínios, desde as tecnologias da informação e da comunicação, à saúde e biotecnologia, à informática, aos serviços avançados e aos setores que possibilitam a reindustrialização e a criação de emprego.
A cidade e o município devem ser a essência de uma visão que incentive a instalação e criação de empresas com qualificações elevadas e grande capacidade de criação de riqueza e de emprego. Mas também deve apoiar as iniciativas que, pela sua pequena dimensão, dependem de enquadramento e apoio no que pode designar-se Casa dos Saberes para o Emprego, matéria em que a economia social e o chamado terceiro setor são relevantes.
A autarquia deve, adicionalmente, envolver-se numa parceria estratégica com as instituições e organizações criadoras de valor, onde a Universidade, o ensino superior em geral e as infraestruturas de investigação têm um papel diferenciador decisivo. É urgente que o iparque não continue a ser um espaço desaproveitado e que se promovam padrões de qualidade do investimento empresarial.
Coimbra deve ser a cidade da economia, da criação de riqueza e do emprego, assim como a economia de Coimbra deve ser parte inteira da própria cidade.
5. Uma cidade culta e inteligente
A criação e a fruição cultural são parte marcante da cidade e do concelho. No entanto, têm sido vistas com indiferença ou mesmo desconsideração, em vez de serem parceiros indispensáveis do município. Esta candidatura não se limita a estimar as atividades culturais, tanto as amadoras como as profissionais, tanto os seus agentes como os que têm o direito de fruir a cultura. Encara-as e apoia-as como parte de uma cidade com pessoas capazes, com um espaço público rico e fonte de soluções para a renovação urbana, para a qualificação das pessoas e para o emprego.
Entende que a vocação turística a aprofundar e a desenvolver está intimamente dependente do modo como se articule com a cultura e o património. Assume o enorme conhecimento acumulado, mas desaproveitado, sobre a valorização do capital cultural. Promover, facilitar a instalação e integrar as atividades culturais na vida e na organização da cidade é, pois, um ponto essencial da nossa proposta. A cidade desconhece o que se pretende fazer com o Convento de S. Francisco, o que é particularmente lamentável na véspera de eleições. Defendemos um concurso público de ideias para a definição da programação e da gestão do Convento de S. Francisco. A cultura e os seus equipamentos têm de ser parte inteira do projeto de cidade culta, inteligente e muito qualificada.
Esta candidatura compromete-se a chamar os atores culturais a uma participação ativa com a qual se defina um projeto cultural integrado para o concelho e não apenas para um dos seus equipamentos.
6. Um cidade sustentável e de bem-estar
As intervenções arquitectónicas e urbanas desqualificadas roubaram a cidade aos cidadãos. Desarticulou o espaço urbano e obriga agora os conimbricenses a deslocações sem condições. Retirou-lhes acessibilidades, designadamente as pedonais e as da mobilidade sustentável. É urgente devolver a cidade aos que a habitam, repondo a qualidade e o bem-estar.
Exige-se um plano de mobilidade em modos suaves (transportes em comum, ciclovias devidamente articuladas, facilitação da deslocação a pé) e de qualificação do espaço físico urbano. Em tempo de crise, investimentos com estas finalidades e promovidos pelo município têm elevado retorno económico na cidade, são essenciais para o emprego e são justos para os cidadãos. Propõe-se, assim, um programa de pequenos investimentos para o bem-estar na cidade e a facilitação da vida coletiva, dirigido à intervenção nas zonas desqualificadas, estranguladas ou que se desqualificaram, de modo a permitir a fruição do espaço público.
Será uma das formas de construir orçamentos participativos, envolvendo os cidadãos e o seu conhecimento, num contexto de que deve fazer parte a ampliação dos espaços verdes, o apoio ao desporto e às atividades saudáveis e a facilitação de hortas urbanas que enriqueçam a paisagem urbana e sejam uma oportunidade para os habitantes.
7. Uma cidade da tolerância, da memória e da cidadania aberta
Coimbra estima a memória. Sabe como as ideias ousadas e transgressivas aqui desenvolvidas foram um contributo valioso para uma sociedade melhor e dá valor à tolerância. A erudição, as raízes populares, o espaço público aberto, as diferentes crenças, as várias nacionalidades, os múltiplos projetos de vida e de sociabilidade, as capacidades e necessidades diferenciadas – tudo isto é Coimbra.
Esta candidatura preza e gosta da diversidade e da pluralidade da cidade. Por isso quer representá-las politicamente. E quando as representar, dará especial atenção aos portadores de deficiências, à infância e aos idosos; promoverá a inserção dos imigrantes, das minorias étnicas e de todos os que buscam preservar as suas identidades e defenderá os princípios de liberdade inscritos na sua memória, numa visão ousada do futuro.
[documento de Agosto de 2013]
Cidadãos Por Coimbra 