Prestação de Contas – Município e SMTUC — AM Jun. 2021

Prestação de contas do município de Coimbra 2020

O Relatório de Prestação de Contas de 2020 confirma uma linha de continuidade que reflete de forma sistemática o desfasamento entre o que é orçamentado nas GOP e o que é de facto realizado. O orçamento de 101, 8 M€ apresentado nas GOP, encolheu para 83.9 M€, para ter cabimentados 77,7 M€ e acabar com uma execução de 55,6 M€ (taxa de execução de 66, 3%). A prática é sempre a mesma, inflacionam-se as receitas, anunciam-se projetos, prometem-se obras, criam-se expectativas, que acabam frustradas. Rompem-se compromissos, e isso, não podemos aceitar.

Todos temos bem presente o compromisso político assumido pelo executivo municipal, de até ao final do seu mandato aumentar as transferências, no âmbito da descentralização e apoio às freguesias até 10%. Chegados ao final do mandato o que temos?

Dos 7,3 M€ inscritos nas GOP foram cabimentado 6,6 M€ e realizados 3,3 M€ o que representa apenas 4,3% do orçamento, muito longe dos prometidos 10%. 

O direito de todos e todas a uma habitação condigna, a promoção de uma política ativa e integradora de habitação social, a intervenção reguladora do município no mercado de arrendamento, a imperiosa necessidade de reabilitação urbana, constituem, para nós questões centrais na política autárquica.

O que nos apresenta este relatório de contas? 

Para o programa de Reabilitação Urbana, dos 10,9 milhões inscritos nas GOP, foram cabimentados 4,5 M€ e a taxa de execução ficou-se por 1,7M€ (32%).

No que respeita à Promoção da Habitação, Reconstrução e Renovação Urbana, dos 11,5 milhões de euros inscritos nas GOP foram cabimentados apenas 3,1 milhões e desses, apenas 1,7 M€ foram, de facto, realizados. 

Em plena crise pandémica que agravou imenso os fatores de crise económica e social, deixando tantas famílias sem chão, seria expectável e exigível um redobrado empenho na Ação Social e apoio às famílias, para acorrer às situações de maior carência. Porém, o que constatamos é que de 965 mil euros inscritos nas GOP, pouco mais de metade foram executados, o que no mínimo, nos deixa apreensivos. E o que dizer da completa ausência de estratégia municipal para o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, para quem apenas resta uma mera ação caritativa. Dos magros 12 mil euros inscritos nas GOP e dos 2 mil euros cabimentados, nem um cêntimo foi aplicado, o que reflete bem o desprezo a que se encontram votados estes desprotegidos cidadãos e cidadãs.

No campo da cultura, setor tão fortemente atingido pelos efeitos socioeconómicos da situação pandémica, esperava-se bastante mais, por parte da ação do executivo municipal, no sentido de minimizar os efeitos sociais e manter condições para a manutenção da produção e oferta cultural. Apenas foram realizados 2,8M€ (64%) dos 4,3 milhões de euros definidos nas GOP.

As alterações climáticas estão no centro das preocupações mundiais. As cidades e os municípios têm, neste plano um importante papel, não só na implementação de medidas práticas e concretas de combate ao aquecimento global, reduzindo a pegada carbónica do município, diminuindo as emissões de gases com efeito de estufa, como também melhorando o ambiente urbano e o bem-estar dos cidadãos. Neste capítulo o plano de arborização em que nós, Cidadãos por Coimbra, tanto insistimos para que fosse apresentado, discutido e levado a cabo, como contributo importante para o combate às alterações climáticas e melhoria do ambiente urbano, ficou-se pela plantação de 1044 árvores em contexto urbano o que, no mínimo, é manifestamente insuficiente e não configura qualquer plano de arborização digno desse nome..

Prestação de contas dos SMTUC 2020

Quanto aos SMTUC, a crise pandémica veio agravar significativamente os indicadores económicos e financeiros que já não eram bons. Com a enorme quebra de passageiros transportados e a diminuição de receitas dos parcómetros e estacionamentos, a receita diminuiu drasticamente (3,4M€) obrigando a um aumento significativo dos subsídios à exploração, por parte do município, que ascenderam aos 9,3 milhões, dos quais 2,6 M€ são verbas provenientes do programa de apoio à redução tarifária.

A situação dos SMTUC é de tal forma grave que exige, como sucessivamente temos vindo a defender, uma ação enérgica concertada e consensualizada, em torno de um plano de intervenção integrado e articulado, nomeadamente, com a rede do Metro Mondego, que crie novas linhas, estendendo-as às freguesias da margem direita do Mondego que ainda não são servidas, em pé de igualdade, com as outras freguesias, nomeadamente, S. João do Campo, S. Silvestre, Lamarosa e S. Martinho de Árvore. Há, ainda que, em diálogo com as populações, reformular horários e cadências de transporte, desincentivar o uso do automóvel, dificultando o estacionamento no miolo da cidade e criar incentivos ao uso do transporte público. A este título, se consideramos positiva a recuperação do sistema Ecovia, pensamos, contudo que ele só pode ter sucesso se integrado num plano de mobilidade e transportes mais vasto e coerente, articulado com a construção de parques de estacionamento periféricos, e não já no miolo urbano, de modo a dissuadir as pessoas automobilizadas a trazerem os seus carros para a cidade, onde já não têm qualquer incentivo ao estacionamento nos atuais parques Ecovia.

Registamos positivamente o esforço de modernização da frota com a aquisição de autocarros elétricos, que constituem importante contributo para a redução de consumos energéticos e de emissões de CO2, peça fundamental na mobilidade urbana mais amiga do ambiente e sustentável, contribuindo para o combate às alterações climáticas e a descarbonização.

Assim, o nosso voto da prestação de contas dos SMTUC será de abstenção, ao passo que, em relação à prestação de contas do município votaremos contra.

Serafim Duarte, deputado municipal dos Cidadãos por Coimbra (CpC)

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