EDUCAÇÃO NO CONCELHO. CARÊNCIAS.

O movimento Cidadãos por Coimbra, CpC, promove hoje esta iniciativa pública aqui em frente da Escola Básica Rainha Santa Isabel, sede do Agrupamento de Escolas com o mesmo nome, para tornar mais visível o contexto social difícil em que se desenvolve aqui a ação educativa. São acolhidas nas escolas deste Agrupamento as crianças e adolescentes que residem nas cinco freguesias e uniões de freguesia do norte do concelho: UF de Eiras e S. Paulo de Frades, em cujo território estamos, UF de Trouxemil e Torre de Vilela, UF de Souselas e Botão, Freguesia de Brasfemes e ainda dos lugares do norte da UF de Coimbra.

O Agrupamento é um Território Educativo de Intervenção Prioritária(TEIP) desde que esta designação e programa de ação foram introduzidos no sistema educativo português. Integra este programa nacional porque, segundo a perspetiva oficial, se localiza num território económica e socialmente desfavorecido, marcado “pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar mais se manifestam. São objetivos centrais do programa a prevenção e redução do abandono escolar precoce e do absentismo, a redução da indisciplina e a promoção do sucesso educativo de todos os alunos.” Assim se lê no site da Direção Geral da Educação.

Igualmente pode ler-se no site do Agrupamento: “Estamos conscientes de que o processo educativo nas sociedades democráticas tem como finalidade o desenvolvimento e a formação dos cidadãos em condições de igualdade de oportunidades, respeitando as diferenças. Neste sentido, queremos constituir- nos como escola pública baseada na promoção da educação para todos, com qualidade, orientada para a promoção da dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos e a equidade social. É pois oportuno continuar a desenvolver uma intervenção preventiva, neste Agrupamento, com níveis claros de prioridades educativas, onde os recursos humanos e materiais se tornam fundamentais para suprir as consequências da depressão social e atingir resultados positivos.”

O movimento ‘Cidadãos por Coimbra’ converge com o Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel no diagnóstico que faz, reconhece este enorme esforço de todos os e as profissionais que aqui trabalham e está disponível para, no âmbito dos órgãos autárquicos em que os seus candidatos e candidatas vierem a integrar-se após as eleições do próximo dia 26, colaborar para que estes problemas de segregação social, de pobreza e de carências de vária ordem, designadamente no campo da habitação, sejam minorados e deixem de interferir de forma tão negativa na educação de grande parte das crianças e jovens que aqui estudam.

Sabemos que este fator é, por vezes, invocado por algumas famílias para, a partir de certa altura do seu percurso escolar, deslocar os seus filhos e filhas para escolas do centro da cidade, a que atribuem melhor qualidade pedagógica e organizacional. Deste modo, em cada ano letivo, quer esta escola, quer a Escola Secundária D. Dinis, aqui vizinha, veem muitos dos seus alunos partir para o centro da cidade, o que se traduz em viagens pendulares diárias mais longas e difíceis para estes e estas jovens e contribui para reforçar o estigma que foi criado sobre estas escolas periféricas.

O CpC, no seu programa político, pretende articular as atividades educativas e culturais, quer no âmbito do concelho, quer no âmbito das freguesias, como estratégia forte para ultrapassar estes problemas e enraizar os jardins de infância e as escolas nas comunidades locais, promovendo a intervenção programada das associações cívicas, culturais, desportivas e recreativas em articulação com as comunidades escolares.

Assim entendemos: “A educação, em articulação com a atividade cultural, é um direito de todos e todas e um elemento estratégico fundamental para o desenvolvimento de qualquer território. Contudo, tem faltado, até ao momento, uma estratégia educativa ao nível local, com uma Carta Educativa e um Projeto Educativo construídos de forma participada, nomeadamente através do Conselho Municipal de Educação. As componentes locais dos currículos estão contempladas no sistema educativo nacional, dando autonomia aos territórios para se diferenciarem de acordo com as suas características e a sua ambição. O princípio da inclusão de todos é fundamental, cabendo à autarquia medidas de apoio que garantam a igualdade de acesso e sucesso de todas as crianças e jovens. Neste sentido, defende-se que é preciso apostar muito mais na criação de creches públicas que, além de darem resposta às necessidades das famílias, desempenham um papel crucial na estimulação sócio afetiva, psicomotora e cognitiva das crianças.

Mas não menos importante é o princípio da educação emancipatória, enquanto ferramenta de autonomia pessoal e social, de humanismo e cultura, de promoção da cidadania ativa, responsável e solidária. Neste campo, pode a autarquia investir muito mais na educação não formal, multiplicando as oportunidades de uma cidade educadora.

É também imperiosa a articulação das escolas e do sistema educativo com o sistema de formação e emprego, de modo a criarem-se dinâmicas de interação e de cooperação que ajudem a superar dificuldades no campo do insucesso escolar e da promoção de qualificações da população jovem e adulta, designadamente em situação de desemprego, de interrupção das suas carreiras profissionais e de necessidade do seu redirecionamento profissional.

É igualmente decisiva a promoção da educação ao longo da vida, em sentido amplo, que envolva a população adulta em idade ativa e a população mais velha em situação de reforma, em projetos e atividades que desenvolvam competências que possam ser partilhadas pelas comunidades, designadamente em contextos intergeracionais.”

Entre outras medidas prioritárias, que completam o que acima foi dito, propomos:

• Complemento da Carta Educativa concelhia com um Projeto Educativo e Cultural, que dê coesão e sentido comunitário às políticas educativas;
• Intervenção em todas as instalações escolares, dotando-as das condições adequadas e de dignidade do trabalho educativo;
• Intervenção na definição da rede escolar, em favor do equilíbrio territorial, social e do interesse público;
• Promoção e apoio a projetos culturais das escolas e agrupamentos, sobretudo os que se foquem na valorização do património local;
• Promoção da formação artística, em articulação com as instituições competentes e vocacionadas;
• Articulação e cooperação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) na oferta de uma rede de cursos profissionais que dê resposta às necessidades da população;
• Criação de linhas experimentais de um serviço de transporte escolar dedicado, em meio urbano, que facilite o quotidiano das famílias e reduza o tráfego automóvel;
• Generalização do serviço de refeições escolares centrado nas escolas/localidades, potenciando maior frescura, melhor qualidade alimentar, aproveitamento dos produtos sazonais e integração das produções locais/regionais;
• Abertura das instalações escolares à comunidade para rentabilização das instalações desportivas e culturais, nos tempos sem aulas, nomeadamente fins de semana, feriados, férias escolares, dotando as escolas de recursos adequados a esta finalidade, nomeadamente recursos humanos.

Coimbra, 17 de setembro de 2021