2017/2021 – Programa Eleitoral
COIMBRA: UM TERRITÓRIO DE OPORTUNIDADES, COM POLÍTICAS PROMOTORAS DA JUSTIÇA, DA DEMOCRACIA E DA IGUALDADE
1. COIMBRA no horizonte de 2017-2030: o global, o nacional, o regional e o local
O programa eleitoral do CpC tem como referência fundamental os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tais como a Organização das Nações Unidas os definiu na Resolução “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016. Desses objetivos selecionámos seis que consideramos prioritários na governação municipal e das freguesias do nosso concelho:
a) Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
b) Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem;
c) Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas;
d) Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos;
e) Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos;
f) Tornar as cidades em comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.”
2. COIMBRA: o potencial
Nos próximos 20 anos, Coimbra deve ambicionar estar no grupo da frente das cidades portuguesas e no grupo das primeiras cidades europeias de igual dimensão, nos seguintes 10 aspetos:
1) Participação cívica e democrática dos cidadãos e das cidadãs na vida do concelho;
2) Educação de qualidade: básica, secundária, superior e profissional;
3) Vida saudável, desporto e acesso generalizado a todos os cuidados de saúde;
4) Desenvolvimento económico sustentável, com promoção do conhecimento e da inovação;
5) Habitação digna, urbanismo criterioso e requalificação do edificado;
6) Qualidade ambiental, sustentabilidade energética e bem-estar animal;
7) Mobilidade eficiente e segura e boas acessibilidades;
8) Promoção de circuitos alimentares curtos e de mercados locais de proximidade;
9) Igualdade, justiça social e emprego estável e com direitos;
10) Valorização cultural nas áreas do património e da produção e fruição artísticas;
3. COIMBRA: as medidas programáticas e o seu sentido
3.1 Cidadania e Democracia
Defendemos uma política assente no reforço da democracia, representativa e participativa, na informação sistemática e aberta, na transparência da governação e na prestação de contas sobre todos os assuntos do município e assumimos sempre como princípio orientador a defesa da primazia do interesse público sobre os interesses privados.
3.2 Educação e Formação
No que diz respeito à educação, exigimos uma rede escolar equilibrada, equipamentos qualificados e dotados de todos os recursos educativos e de conforto, refeições e serviços de apoio à família que correspondam às necessidades das crianças e das famílias.
Defendemos uma política municipal que erradique o analfabetismo no concelho, generalize o ensino básico a toda a população, seja um pilar forte da promoção da igualdade social e do combate à exclusão, bem como da promoção da cidadania e da formação cívica ampla, em estreita articulação com a cultura e a política cultural municipal.
Consideramos que é imperiosa a articulação das escolas e do sistema educativo no âmbito concelhio com o sistema de formação e emprego, de modo a criarem-se dinâmicas de interação e de cooperação que ajudem a superar dificuldades no campo do insucesso escolar e da promoção de qualificações quer dos/das jovens quer dos/as adultos/as, designadamente em situação de interrupção das suas carreiras profissionais e de necessidade do seu redirecionamento.
3.3 Saúde, Desporto e Vida saudável
A organização dos serviços hospitalares, em Coimbra, continua a deixar muito a desejar. A fusão forçada e acelerada dos HUC (Hospitais da Universidade) com o CHC (Centro Hospitalar de Coimbra-Covões), porque não obedeceu a um plano criterioso, não corrigiu algumas deficiências anteriores e introduziu outras que ainda não foram superadas. Esta fusão resultou, pois, pela forma como foi feita, numa degradação do serviço público de saúde. Um dos exemplos foi o corte nas especialidades médicas e no horário de funcionamento das urgências no Hospital dos Covões, assunto que urge repensar e reverter, com forte impulso da Câmara Municipal.
O debate público necessário sobre a localização da nova maternidade tem que ser relançado, obrigando-se a Câmara Municipal e a Administração dos CHUC a articularem uma estratégia que comece por divulgar junto da opinião pública os resultados dos relatórios já produzidos sobre o assunto.
3.4 Desenvolvimento económico e Emprego
O espaço urbano e os seus locais desaproveitados devem ser vistos como lugares da economia a desenvolver, no âmbito de uma política coerente de localização empresarial, devidamente estratificada, na qual têm também lugar de relevo os parques industriais e empresariais. O I-Parque deve ser urgentemente redinamizado.
A agricultura e a exploração florestal podem ser promotoras de riqueza, com políticas que incentivem e sustentem a sua viabilidade económica. Neste sentido, o fomento de projetos agrícolas, ambientais e turísticos pode reforçar a coesão entre o núcleo urbano e as zonas rurais e florestais do concelho.
3.5 Habitação, Urbanismo e Requalificação
Uma das prioridades desta candidatura é o regresso das pessoas ao Centro Histórico, através de intervenções urbanísticas e arquitetónicas de qualidade, visando a densificação da ocupação residencial, a diversificação do tecido social e a ocupação multifuncional – habitação, comércio e serviços. É urgente renovar o tecido urbano, procurando dar à cidade um aspeto mais atraente, mais limpo, muito mais verde, menos degradado e onde se conjugue a história com a modernidade, num estrito e rigoroso respeito pela nossa identidade e memória coletivas.
3.6 Ambiente, Bem-estar animal e Energia
Uma política municipal para o ambiente deve dar especial atenção às questões da gestão cuidada dos recursos hídricos, à qualidade do ar, à conservação e alargamento dos espaços verdes, ao tratamento dos resíduos e à sustentabilidade energética.
O rio Mondego deve ser objeto de atenção particular. As obras anunciadas de desassoreamento e consolidação das margens, há muito ambicionadas, devem ser objeto de acompanhamento e de contínuo debate público, uma vez que correspondem a intervenções de fundo num curso de água com a dimensão do rio Mondego, com implicações designadamente na sua função ambiental e no seu aproveitamento para lazer.
A utilização de energia solar térmica e a produção de energia elétrica fotovoltaica em zonas residenciais – urbanas, suburbanas ou rurais – deve ser uma opção a desenvolver, designadamente em edifícios públicos da propriedade da autarquia.
A gestão da água deve manter-se no quadro estritamente público.
3.7 Mobilidade
Defendemos um plano de mobilidade que contribua para a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nessa perspetiva, entendemos que se deve continuar a lutar por um sistema de mobilidade sustentável que inclua Coimbra e os concelhos vizinhos. Na área dos transportes interurbanos, a CIM-RC deve ter um papel essencial, promovendo uma rede multimodal regional, coerente e eficiente, que, em articulação com os transportes urbanos, sirva convenientemente as populações. Devem ainda ser promovidas outras formas de mobilidade não poluentes: a bicicleta, a bicicleta elétrica, o automóvel elétrico, entre outras.
É urgente trazer para Coimbra o investimento necessário à requalificação das gares rodoviária e ferroviária que constituem uma vergonhosa sala de visitas para quem chega à cidade. Anunciada pela Infraestruturas de Portugal (IP) a requalificação da Estação Ferroviária de Coimbra B, é urgente que a Câmara Municipal se constitua parceira desta entidade, com vista à edificação, em terreno contíguo, da futura gare rodoviária, com espaço também reservado para bicicletas.
3.8 Comércio de proximidade
O Mercado Municipal D. Pedro V tem que receber um novo impulso, designadamente pela incorporação de novas valências. O Mercado do Calhabé, atualmente sob a tutela da União de Freguesias de Coimbra, deverá ser relançado segundo um perfil a definir, com vista a ter uma utilização regular. Os outros mercados e feiras do concelho que já têm história, mais ou menos longa, devem ser acarinhados, pois, para além de compra e venda de produtos diversos, são uma boa ocasião de convívio cívico e de animação do espaço público.
3.9 Igualdade e Justiça
A autarquia deve colocar entre as suas prioridades a luta contra a pobreza e a exclusão social. É essencial desenvolver políticas ativas de justiça e inclusão social, atribuindo à autarquia um papel central no apoio solidário aos cidadãos e às cidadãs desprotegidos e em situações de fragilidade, assim como na promoção de formas de diferenciação positiva. O Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) e o Fundo Municipal de Emergência – População em Situação de Sem Abrigo, (FSE-PSA) cujos regulamentos foram aprovados pela Assembleia Municipal, em setembro de 2016, são instrumentos importantes da ação social do município. Tanto no primeiro caso, em que as estruturas no terreno são as Comissões Sociais de Freguesia (CSF), como no segundo, em que a entidade gestora é indicada anualmente pelo PISAC (Projeto Integrado de Apoio às Pessoas em Situação de Sem Abrigo do Município de Coimbra) e aceite pela Câmara Municipal, é desejável que, pelo menos anualmente, os seus relatórios de execução, além de serem entregues à Câmara Municipal o sejam também à Assembleia Municipal e, no âmbito das freguesias, às respetivas Assembleias de Freguesia.
3.10 Cultura e Turismo
Para que a cultura tenha efetivamente este papel estruturante e não tenha uma função meramente decorativa como muitos lhe querem atribuir, é necessário integrar os agentes culturais do concelho na definição e na execução de uma estratégia cultural da autarquia, através de um diálogo permanente e do estabelecimento de relações de parceria. Simultaneamente, pretendemos articular todos os espaços culturais e as respetivas entidades gestoras/programadoras no sentido de oferecer uma verdadeira programação de cidade – equilibrada, diversificada, ambiciosa e arriscada. Consideramos a garantia do acesso à cultura como um direito, pelo que defendemos, igualmente, medidas que permitam o reforço do envolvimento das comunidades nas atividades culturais, na dimensão da fruição, da formação artística e da criação.
O turismo é um parceiro privilegiado da cultura. Compete-lhe divulgar, potenciar, estimular e dinamizar a atividade cultural duma comunidade e, por essa razão, lhe atribuímos uma elevada função cívica.
4. Coimbra: um projeto partilhado
Estamos cientes de que a legislação portuguesa aponta para executivos constituídos pelo método proporcional, em função das votações obtidas pelas diversas forças candidatas. Não sonhar senão com maiorias absolutas é uma forma de demonstrar que não se está preparado para construir outras maiorias na base de compromissos plurais, fazendo crer que os seus próprios programas esgotam as melhores propostas para o governo da cidade. Ao contrário, entendemos que os programas eleitorais com que as candidaturas se apresentam são isso mesmo – compromissos. Compromissos dos candidatos e das candidatas com os eleitores e as eleitoras, com as comunidades e as associações cívicas, com a sociedade. Estão longe de ser decálogos ou repositórios de verdades absolutas e inquestionáveis, mas também não são coleções de lugares-comuns para exibir na campanha e nas primeiras páginas dos noticiários e deitar fora no dia seguinte às eleições.
VOTAR COM GOSTO, PORQUE TODOS CONTAM!
Se te identificas com este programa, se estás interessado em dar o teu contributo, se queres colaborar na construção duma nova política para o concelho de Coimbra, contacta-nos: cidadãos.coimbra@gmail.com
Cidadãos Por Coimbra 