Declaração de voto documentos de prestação de contas da CMC

Na reunião do Executivo que está a decorrer neste momento, o vereador do CPC, José Augusto Ferreira da Silva, apresentou a seguinte declaração de voto sobre a prestação de contas da CMC.

 

“A prestação de contas é um dos atos mais importantes que um vereador tem de praticar. Porque através das contas se avalia a correção material destas, por um lado, bem como a ação municipal em cumprimento do orçamento aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, por outro. Daqui resulta que não é um ato meramente formal, mais ou menos ritualizado, cumprido em abril de cada ano, como mera manifestação de fé no ente que as apresenta.

Vale isto para dizer, reiterando o que já dissemos em anos anteriores que não é aceitável, nem legítimo que quem tem o dever de agendar o assunto para reunião, faça chegar uns milhares de páginas (cerca de 3000), de leitura complexa, aos vereadores sem pelouro atribuído com pouco mais de dois dias úteis.  Isto quando estando agendada a reunião para o dia 18 e adiada por motivo imprevisto, tinha sido perfeitamente possível ter enviado os documentos, como seria normal, no final do dia 14.

Não fomos eleitos para a Câmara Municipal par fazermos de conta, nem para assinarmos de cruz.

Por isso, lamentando profundamente que o sr. Presidente da Câmara persista neste tipo de conduta, como manifestação de protesto, votamos contra. “