Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021 – AM DEZ. 2020

O Plano e Orçamento que nos é apresentado para 2021, quanto a nós, fica muito aquém do que se impunha em face das necessidades de resposta à situação de profunda crise socioeconómica que vivemos. Falta-lhe uma visão estratégica clara, ambição e transparência. Desde logo, porque artificialmente inflacionado: uma vez que surgem 15 milhões em “outras receitas de capital” cuja proveniência não é explicitada.

Largo do Romal, Coimbra

Um dos principais problemas com que a cidade se debate é o do acesso à habitação condigna, por parte de pessoas carenciadas, o que no atual contexto de crise ganha ainda mais relevância. Os sucessivos executivos municipais de Coimbra há muito abandonaram o investimento na promoção de oferta pública municipal de habitação social. A falta de estratégia e de ambição é notória, não só nos sucessivos adiamentos de construção e de reabilitação, mas também no enorme atraso com que o executivo municipal acordou para o programa de apoio público de acesso à habitação 1.º Direito, no terreno desde junho de 2018. 

Em devido tempo, apresentámos propostas concretas para as GOP que, no nosso entendimento, deveriam constituir vetores fundamentais de uma política global, coerente e articulada no campo das políticas municipais de habitação, nomeadamente, a aquisição de terrenos para construção e venda a custos controlados, o que não é de todo possível com uma dotação de 690 mil euros, bem como a aquisição de edifícios para reabilitação e arrendamento em regime de renda apoiada, o que é de todo impossível de alcançar com 90 mil euros. Para a realização de obras coercivas a dotação de 158 mil euros, desacredita qualquer política minimamente séria de intervenção municipal, junto dos senhorios que deixam o seu património imobiliário degradar-se, colocando em causa o direito a habitação condigna e criando situações de perigo para as pessoas.

Quando na última Assembleia votámos a favor de que o município arrecadasse por inteiro a verba de 5% de participação no IRS, de que resultou um acréscimo de 2, 6 milhões de euros, defendemos que esse dinheiro deveria ser redistribuído sob a forma de políticas sociais, nomeadamente na aposta de construção de uma rede pública de creches, que constituiria uma significativa mais-valia, sobretudo, para as famílias jovens, criando condições de atratibilidade e melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes e contribuindo para a coesão social. Nada encontramos nas GOP que vá nesse sentido.

Centro Municipal de Integração Social, Pátio da Inquisição

Para uma Cidade Solidária e Humanista, defendemos a necessidade de uma Estratégia de Apoio às Pessoas em situação de Sem Abrigo que, terá de passar por uma intervenção de apoio articulada, coerente e capacitadora, bem como pela atribuição de habitação em regime apoiado. Nada disso se descortina nas GOP. Apenas e só, uma ridícula verba de 7500 euros, para intervenções meramente paliativas, de cariz caritativo e assistencialista, ainda assim, manifestamente insuficientes.

Nada encontramos em dotação para “Acolhimento e integração de Refugiados”, ou para a “Rede de prevenção de maus tratos a crianças e jovens ou mulheres vítimas de violência doméstica” que, em temos de pandemia e de crise socioeconómica, tem vindo a aumentar de incidência.

Convento de S. Francisco

Em matéria de política cultural para uma cidade candidata a Capital Europeia da Cultura, do mediático anúncio, feito pelo Sr. Presidente, em setembro de 2017, de 100 milhões para investimento e estimulo à produção cultural e artística, restam 82 mil euros para “Animação”; 248 mil euros para “Iniciativas culturais relevantes”. Em tempos de pandemia, e quando artistas e agentes culturais mais precisavam, apresenta-se o pior orçamento dos últimos quatro anos. Cerca de 50% do orçamento para Cultura é absorvido pelo Centro Cultural do Convento de S. Francisco, que seca tudo em seu redor, e para a Candidatura de Coimbra a capital Europeia da Cultura. A construção do Centro Cultural da Relvinha é uma promessa sempre adiada. A Câmara prefere gastar 500 mil euros em mais uma desnecessária e desaconselhável remodelação da Praça do Comércio, em vez de dotar a cidade de mais um equipamento cultural, na Relvinha, que constituiria peça importante na estratégia de descentralização cultural da cidade.

Centro Social e Cultural da Relvinha

Em matéria de educação, nomeadamente, na “Igualdade de oportunidades” os apoios aos “Projetos complementares de natureza educativa” pura e simplesmente desapareceram, o mesmo acontecendo com os programas “Ciência para todos” ou os apoios às “Atividades inovadoras”.

Centro Ciência Viva, Exploratório
Vista aérea do CHUC

No que diz respeito a acessibilidades e vias estruturantes as GOP nada consagram para a necessária construção de uma ligação da circular externa ao Hospital Pediátrico, nem para a construção de uma via estruturante entre Santa Clara e S. Martinho do Bispo que sirva de forma mais rápida e segura o Centro Hospitalar dos Covões. Nada encontramos nas GOP sobre a construção de novos parques periféricos que articulem com a Ecovia e aliviem o trânsito automóvel no miolo da cidade.

Nada descortinamos para a construção da imprescindível Gare Rodoviária, junto da Estação de Coimbra B, que permita a articulação intermodal de transportes.

No plano do Ambiente, preocupa-nos que nada conste nas GOP em relação ao Plano Municipal para as Alterações Climáticas (zero). De igual modo é preocupante que não constem dotações definidas para o Plano Municipal de defesa da Floresta contra incêndios, tudo é financiamento não definido, ou seja incerto, e ainda assim, manifestamente insuficiente.

Sobre a descentralização e apoio às freguesias, os 8,4% consagrados nas GOP, que na verdade representam, em relação ao Orçamento total apenas 6%, continuam longe de alcançar os prometidos e acordados 10%. 

Concluindo, não vendo minimamente acolhidas as propostas que apresentámos para a elaboração das GOP temos várias e justificadas razões para votarmos contra.

Quanto ao Plano e orçamento dos SMTUC considerando que desempenham papel absolutamente crucial numa estratégia de mobilidade urbana, transportes coletivos e acessibilidades; que valorizamos o esforço de renovação da frota dos SMTUC com a aquisição de 5 mais viaturas elétricas, assim como a criação de novas carreiras servindo as populações do Norte do concelho, nomeadamente a Souselas ao Botão e Póvoa do Loureiro, e o Projeto de integração tarifária intermodal, que tarda a ser implementado, votaremos a favor, sem contudo deixar de sublinhar a enorme importância de continuar a expandir a rede dos SMTUC à margem direita do Mondego, a poente, servindo as populações de S. Silvestre, S. Martinho de Árvore e Lamarosa. 

Atendendo ao considerável esforço financeiro do município de sustentação dos SMTUC, que constitui cerca de 40% das suas receitas correntes apelamos, mais uma vez, a que todos os partidos se unam na reivindicação ao Estado Central de um subsídio à exploração, à semelhança do que acontece com a Carris, em Lisboa e com os STCP do Porto, favorecendo, a nível nacional, uma lógica de incentivo e apoio à mobilidade urbana e a um ambiente sustentável.

Serafim Duarte, deputado municipal dos Cidadãos por Coimbra (CpC)

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