Prestação de Contas – AM JUN. 2020

Prestação de contas do município de Coimbra 2019

Prestação de contas dos SMTUC 2019

 

A apreciação do Relatório de Gestão do município é um ato de avaliação, essencialmente, política. E nesse parâmetro o executivo municipal chumba de forma clara. Aquando do debate e votação das GOP alertámos para o sistemático desfasamento entre o orçamentado e o realizado, mais uma vez se confirma o ditado popular: “muita parra pouca uva”. É o mínimo que se pode dizer quando de um orçamento de 129 milhões se executam 87,7 (68%). Inflacionam-se receitas e inscrevem-se projetos para alimentar parangonas de jornal, que geram expectativas e parem uma mão cheia de nada.

Para ilustrar o que afirmamos, detenhamo-nos em alguns exemplos significativos. 

No capítulo das despesas aquisição de bens de capital, que grosso modo corresponde a investimentos e obras, de 28 milhões inscritos, realizaram-se menos de 1/3 (7,7 milhões); no total das despesas de capital de 40 milhões a execução ficou-se pelos 15 milhões, o que reflete a baixa capacidade política de realizar obra de que o concelho carece, em múltiplos aspetos.

Descentralização e apoio às freguesias que, recordamos, serviu de moeda de troca para a viabilização do Orçamento, mediante compromisso político assumido pelo executivo de aumentar as transferências para as freguesas até 10%. A dotação orçamental foi de 6,1 milhões (4,65%) muito longe dos 10% e, ainda assim, apenas foram executados pouco mais de metade, 3,4 milhões (56,1%). 

No que respeita aos Contratos interadministrativos de 1,9 milhões apenas foram executados pouco mais de 1/3 (689 mil). Refira-se, ainda, neste capítulo que as transferências de capital para as freguesias foram as segundas mais baixas dos últimos 6 anos. Como diz o povo: pelo andar da carruagem, muito dificilmente se chegará à meta compromisso dos 10% do orçamento. 

Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana, dos 30, 6 milhões orçamentados, a execução ficou-se abaixo de metade (48,8%). Não admira pois que as reabilitações de habitações e eficiência energética previstas para os Bairros da Rosa, do Ingote, da Conchada, tenham ficado a zeros.

No programa de Reabilitação Urbana, uma taxa de execução de apenas 21%, da dotação de 4,8 milhões apenas foi executado 1 milhão. Não será este um setor absolutamente crucial para a revitalização da cidade e criação de melhores condições de vida aos munícipes?

Passemos ao programa Proteção Civil. Entrámos em plena época de incêndios, sem querermos ser alarmistas, preocupa-nos bastante a baixíssima taxa de execução em rubricas tão importantes como a aquisição de equipamentos de proteção individual para os bombeiros, absolutamente fundamentais para a sua segurança e proteção. De 279 mil euros, apenas foram executados 18 mil (6,4%); para equipamento básico de 67 mil euros foram executados 6 mil; aquisição e manutenção de máquinas e viaturas, de 433 mil euros apenas 41 mil executados (9,5%). Intervenção em faixas de gestão de combustível, de 293 mil euros orçamentados, apenas 34 mil executados (11%); contratos interadministrativos com as freguesias para gestão de faixas de combustível, todas a zeros.

Sem queremos armar em Cassandra, esperemos não ter de vir a lamentar o desprezo patenteado por este importantíssimo setor da proteção civil.

Termino com dois pequenos apontamentos que, embora de montantes reduzidos, são para nós significativos da visão política deste executivo: Apoio a pessoas em situação de sem-abrigo apenas mereceram, pouco mais do que paliativos, 2 mil euros de uns já exíguos 9 mil euros orçamentados, o que reflete uma total ausência de vontade política e de estratégia para debelar este grave problema social.

Quanto ao Ambiente, espaços verdes, o propalado plano de arborização da CMC que, por pressão do CpC, foi evocado, mas nunca apresentado, aparece-nos materializado na plantação de, pasme-se, 274 árvores. É caso para dizer: “a montanha pariu um rato”.

Prestação de contas dos SMTUC 2019

Infelizmente os indicadores não são animadores. Registamos positivamente o esforço de modernização da frota com a aquisição de autocarros elétricos e o alargamento da oferta a novas zonas do concelho; saudamos a generalização do transporte escolar e do passe estudante que, juntamente como os passes sociais, terá contribuído para um ligeiro aumento de passageiros, mas não se descortina qualquer plano estruturado para a alteração do sistemático défice dos SMTUC que obriga à transferência de mais de 7 milhões de euros de subsídio à exploração. Impõe-se, já o defendemos, um plano de intervenção integrado e articulado, nomeadamente com a rede do Metro Mondego, que crie novas linhas, reformule horários e cadências de outros, desincentive o uso do automóvel, dificultando o estacionamento no miolo da cidade e crie incentivos ao uso do transporte público. A título de exemplo, achamos profundamente errada a construção de um silo nos HUC, que incentiva o transporte automobilizado. Como incentivo poderia ser equacionado um sistema de descontos em atividades culturais e outras aos utentes dos SMTUC.

Pensamos ainda que todos os partidos se deveriam unir na reivindicação ao Estado Central de um subsídio à exploração, à semelhança do que acontece com a Carris, em Lisboa e com os STCP do Porto, favorecendo, a nível nacional, uma lógica de incentivo e apoio à mobilidade urbana e a um ambiente sustentável.

 

Serafim Duarte

AM 29-06-2020

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