Agendamento de debate sobre contexto de resposta à pandemia – AM JUN. 2020

Agendamento de debate sobre o contexto de resposta à pandemia COVID19

– Aprovada por unanimidade

 

RECOMENDAÇÃO 

Na atual conjuntura de crise global causada pela pandemia da Covid-19, os Municípios desempenham papel fundamental na definição de estratégias globais e concertadas que, a nível autárquico, deem respostas à diversidade de problemas dos cidadãos e da cidade. Entende o CpC que a crise não suspendeu a democracia, a transparência e a prestação de contas, pelo que chegou o momento desta Assembleia Municipal tomar conhecimento das medidas tomadas e ser envolvida na discussão das medidas a tomar.

Assim, recomendamos ao Senhor Presidente desta Assembleia Municipal que na próxima reunião ordinária:

1. Agende como ponto da ordem de trabalhos a resposta Municipal perante o contexto da COVID 19;

2. Solicite ao Senhor Presidente da Câmara, para debate nesta Assembleia:

– relatório sobre o conjunto das medidas tomadas no âmbito do plano de emergência;

– plano de intervenção futuro, na eventualidade de uma segunda vaga da epidemia;

– medidas de intervenção social e económica, para apoiar os setores da população frágeis e relançar a atividade económica;

– medidas de apoio ao relançamento e revitalização das atividades socioeconómicas do concelho.

 

Mas agora, que é preciso pensar o futuro, nas várias áreas sociais, incluindo a educação, na cultura e na economia, não compreendemos que esta Assembleia  fique à margem da discussão e decisão dos caminhos a fazer, a partir do conhecimento concreto do que já foi feito. Pensamos que é nosso dever e responsabilidade. Pensamos que é dever e responsabilidade do Executivo partilhar connosco os dados e as ideias, alinhadas em projetos coerentes e consequentes e não apenas em “foguetório” de jornais.

Em 12 de abril, conscientes e preocupados com os efeitos sociais da pandemia e do confinamento, endereçámos ao Sr. Presidente da Câmara uma Carta Aberta, em que, solidariamente, expúnhamos e propúnhamos o resultado das nossas observações e reflexões, formuladas em dois sentidos concretos:

– a ação de emergência, destacando o papel das Comissões Sociais de Freguesia, dos dispositivos disponíveis para impedir cortes de água e energia, da necessidade de maior policiamento das ruas e da ativação da Comissão Municipal de Proteção de idosos;

– a ação proactiva e de oportunidade,  aproveitando para responder e investir em desafios estruturais, como o avanço num programa de gestão de resíduos florestais, por exemplo.

A resposta foi muda, tal como muda foi a resposta ao nosso pedido de audiência, já em final de maio, e perante um contexto de desconfinamento em que era preciso, além da resposta de emergência, pensar-se na resposta de recuperação. 

Não viemos a público numa disputa das propostas mais populares. E também não queremos agora, lateralmente, avançar com propostas, só porque outros municípios as vão anunciando. Queremos crer que no nosso se fez muito e até bem, na situação de emergência que exigia respostas reativas. Mas agora, que é preciso pensar o futuro, nas várias áreas sociais, incluindo a educação, na cultura e na economia, não compreendemos que esta Assembleia  fique à margem da discussão e decisão dos caminhos a fazer, a partir do conhecimento concreto do que já foi feito. Pensamos que é nosso dever e responsabilidade. Pensamos que é dever e responsabilidade do Executivo partilhar connosco os dados e as ideias, alinhadas em projetos coerentes e consequentes e não apenas em “foguetório” de jornais.

Sabemos que isto quebra a forte tradição desta Casa, mas não deixamos de insistir que esse é o seu maior erro. Por outro lado, se há tanto da tradição que esta pandemia veio obrigar a repensar, por que não a gestão autocrática da Câmara Municipal de Coimbra? E por que não esta Assembleia não se resignar e assumir as suas plenas responsabilidades, chamando a si papel central no debate e proposta das melhores soluções para o município e os munícipes?

 

Graça Simões

AM 29-06-2020

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