MAPA DE FLUXOS E INCORPORAÇÃO DO SALDO DE GERÊNCIA – AM FEV. 2020

TOMADA DE POSIÇÃO DO CpC sobre o:

MAPA DE FLUXOS E INCORPORAÇÃO DO SALDO DE GERÊNCIA/ 1ª REVISÃO ORÇAMENTAL 

MUNICÍPIO

Antes de mais, queremos repetir e repetir, que estes instrumentos orçamentais e de prestação de contas não cumprem a sua suposta função de transparência. Pelo contrário, são herméticos de tão técnicos e só com muita resistência e persistência pessoas comuns, como são e devem ser os deputados municipais, podem extrair algumas leituras. Poderão os grupos políticos ter os seus especialistas para instruir os deputados e alinhar os seus votos, mas não é esta a feição democrática que defendemos e temos a certeza que não tem que ser assim. Gostaríamos, pelo menos, de ter uma leitura política do Executivo, com ideias em palavras. Mas nem os senhores vereadores que se abstiveram ou votaram contra nos deixam saber das suas razões.

Quanto aos documentos em si:

Não nos repugna que o saldo de gerência possa ser incorporado no orçamento do Município “em momento anterior ao da apreciação (…) dos documentos de prestação de contas”, como anteriormente.

Já nos sentimos na obrigação de questionar sobre a disparidade entre os valores previstos para esse saldo entre o momento de apresentação do orçamento e o momento atual. Como é que entre Janeiro e final de Fevereiro essa previsão tem um aumento de mais de 5 milhões de euros?

Igualmente nos parece estranho que esse aumento seja agora aplicado em reforços de despesas correntes que, tudo indica, tinham valores previsíveis com grande exatidão há menos de 2 meses: despesas com pessoal (mais 2 milhões de euros ) , iluminação pública (reforço de 1 milhão e 400 mil), fornecimento de água (reforço de 700 000)… Ou as previsões de Dezembro para estas rubricas continham erros grosseiros, ou foi presente à Assembleia Municipal um orçamento ajeitado para voto .

Consideramos que poderia ter também grande utilidade a identificação dos terrenos e edifícios que o Município se propõe agora comprar por cerca de 1 milhão de euros. O CpC propôs que o Município aumentasse o seu património, designadamente nas áreas centrais da Cidade, mas a maioria não quis. Agora já quer? Onde? Ou estamos também mais uma vez a votar verbas que funcionam como sacos de previsão e que serão anuladas na primeira oportunidade de alteração orçamental?

Tal como nas contas do Município, cá ficamos enredados em engenharias orçamentais que nada dizem dos processos reais. Parece que vai ser uma coisa, mas pode ser uma outra bem diferente…

Apenas uma questão mais volumosa: porquê a anulação na receita (adiamento para 2021) de quase 1 600 000 euros no domínio, tão importante, da integração tarifária? Não pomos em causa que haja razões, mas gostaríamos de explicitação sobre quais são elas. 

Quando à aplicação do saldo de gerência, nada a opor, embora, pela mesma razão que se referiu acerca da Câmara, seja difícil de compreender, dois meses depois, a necessidade de reforçar a maior parte das rubricas: remunerações? Matérias-primas? Equipamento informático e das oficinas? 

Terminamos como começámos: não é com números que se pratica a transparência. Os números, sabemos bem, podem mesmo criar muita opacidade. Como vemos aqui.

 

28 de Fevereiro 2020

Graça Simões, Líder de Bancada do CpC na AM

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