DECLARAÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA – AM FEV. 2020

DECLARAÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Estamos aqui, mais uma vez, no cumprimento de uma rotina da democracia representativa, cumprindo leis e procedimentos feitos para garantir práticas democráticas e sentido coletivo à governação. Mas todos damos conta como é insuficiente e redutora a malha normativa para assegurar uma democracia de facto e não apenas de direito. O CpC não aceita esta fatalidade e move-se em todas as frentes para ativar a voz dos cidadãos e fazê-la entrar na rede do processo de decisão, mesmo com todos os bloqueios de forças instaladas e acomodadas, que não deixam Coimbra acordar- eterna e encantada “Bela Adormecida”! 

Para o CpC, a Democracia não é a arte de ganhar eleições, mas sim a arte de dar sentido ao poder do povo, criando condições para que o exerça, de forma informada, consciente e ativa. Ora, o que continuamos a ter em Coimbra é uma gestão de fachadas, de grandes obras e eventos de circunstância, estrategicamente e afeiçoadamente publicitados pela comunicação social local e muito zelosamente enumeradas nas Informações disponibilizadas pelo Sr. Presidente da Câmara. Mas no concreto, e com verdade, o que sabemos das opções, razões e implicações destas grandes “obras”?

TOMEMOS APENAS 3 EXEMPLOS MUITO RECENTES:

“VIA CENTRAL” E METROBUS – Uma das maiores obras de sempre do governo central em Coimbra continua envolta em contradições e mistérios que minam a sua credibilidade. O que nos é dito? Sabemos que o Governo optou pela solução poupadinha: não tem carris, não vai à rua da Sofia, não vai ao Polo 1, não desnivela em Celas. Mas poderiam ao menos dizer com clareza onde estarão os nós de ligação aos SMTUC? E como se fará o trânsito da Sá da Bandeira para Norte? Pela Manutenção, Guerra Junqueiro e Conchada? E como será garantida a ligação Coimbra B- Portagem durante a obra? E quais os parques periféricos onde poderemos largar o automóvel para entrar no Metro Bus?  

Faz-se pompa e notícia com a adjudicação da conclusão do “canal”. Mas como ficará mesmo essa “ferida” da rua da Sofia? E o “canal” tem projetos de urbanização a garantir a qualidade do espaço público e a compensar a cidade com nós de energia e dinâmicas de revivificação? Ou ficará livre para a especulação imobiliária? Será apenas uma via utilitária, que arrasa património de forma inculta e gananciosa? Não sabemos. E somos obrigados a supor que não é só pela habitual falta de transparência política, mas também pela falta de perspetiva cultural, que neste executivo se mantém reduzida e satisfeita com ponteados de enfeitar. O todo não será nunca e apenas a soma das partes. Falta a visão sustentada pelos que sabem, e não só de técnicas e tecnologias. Falta a abertura à participação da Cidade numa transformação que, sendo temida, só trará mais retração. Para já semeia descrença, desativa energias transformadoras, que se movem para outras paragens.

EXPANSÃO DAS LINHAS DOS SMTUC: Saudamos como positiva, embora timorata, a decisão da Câmara de assegurar algumas zonas mal servidas por operadores privados. Numa governação realmente empenhada em liderar mudanças neste campo, cruzando o apostar num melhor serviço público com a resposta aos desafios energéticos, estas decisões não deveriam aparecer avulsas e sem garantia de racionalidade. Ora o que se passa com a linha 44 Portagem-Monforte, é um bom exemplo destas decisões erráticas. Em relação ao que tinham antes, os cidadãos destes territórios ficaram pior: só têm um horário de manhã muito cedo, outro a meio da tarde, nenhum à noite, nenhum ao sábado e ao domingo. E para chegar à cidade demoram uma hora, numa distância que não precisaria de mais de meia hora. Comparando com outras linhas, estes cidadãos só podem sentir-se desrespeitados. E não será assim que se ganham passageiros para o transporte público. 

UM ÚLTIMO EXEMPLO: 

Esta Assembleia Municipal deliberou em Abril do ano passado que o Plano de Arborização da Cidade fosse entregue a esta AM, antes da época das plantações, que fossem apoiadas as ações das Freguesias, escolas, associações e grupos de cidadãos. Tratava-se de potenciar energias, agregando-as para multiplicar os resultados. Estivemos em Dezembro na Alameda da Conchada, com os técnicos da CM e o Vereador e chegámos a acreditar que era a valer. Falsa partida. Estamos no início da Primavera. Onde está o Plano? Onde está o empenho numa das medidas mais simples e urgentes para uma cidade sustentável? Perante este vazio, ficam mesmo ridículas as palavras ambientalmente hipócritas que vão entrando nos discursos dos nossos executivos, a propósito de tudo e sempre pouco.

Finalmente, queríamos deixar aqui, mais uma vez, a referência ao trabalho da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho. Como manda a lei e como tem sido feito, pelo menos nestes últimos 2 anos, foi entregue ao Sr. Presidente desta Assembleia o Relatório do último ano. Desta vez foi por ele distribuído a cada um dos líderes dos grupos políticos. Não é ainda desta que vamos aqui refletir sobre os dados que apresentam, mas apelamos a todos os deputados que leiam esse Relatório, importante para dar conta do quanto ainda precisamos de fazer para chegar mais perto da sociedade justa e de igualdade de oportunidades. As centenas de crianças e jovens por detrás dos números têm que traduzir-se em mais interesse e mais investimento em rede na qualidade do tecido social do Concelho.

 

28 de Fevereiro 2020

Graça Simões, Líder de Bancada do CpC na AM