Coimbra Cidade Sustentável – AM Fev. 2020
TOMADA DE POSIÇÃO DO CpC sobre o:
REGULAMENTO MUNICIPAL COIMBRA CIDADE SUSTENTÁVEL – AUTOCONSUMO FOTOVOLTAICO
Comecemos por louvar a proposta e o reconhecimento de um orçamento participativo que incentiva uma medida destinada a contribuir para o consumo energético sustentável por parte dos consumidores, incentivando práticas responsáveis no combate às alterações climáticas.
Congratulamo-nos também com a aceitação, por parte da Câmara Municipal, do repto lançado por este projeto Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico, de assumir o compromisso “da adoção de políticas energéticas que levem a uma redução do uso de energias de origem fóssil”, como podemos ler na nota justificativa do Regulamento que aqui é apresentado, mediante “a promoção de incentivos” que levem os cidadãos a aderir às energias renováveis.
A primeira questão que nos colocamos é a seguinte: sendo este Regulamento decorrente de um projeto de orçamento participativo com prazo de execução limitado no tempo, os apoios a atribuir são de caráter pontual ou a Câmara compromete-se a inscrever esses apoios num plano mais amplo de políticas que visem o alargamento da dimensão de sustentabilidade do município em articulação com políticas nacionais e internacionais de combate às alterações climáticas?
Gostaríamos ainda de perguntar se, admitindo a possibilidade de estes incentivos irem para além da baliza temporal do orçamento participativo que os origina, a fixação do limite do montante a disponibilizar, não deveria ser fixada tendo em conta a disponibilidade orçamental.
Coimbra, 28 de fevereiro de 2020
Clara Moura Lourenço – Deputada Municipal – Cidadãos por Coimbra
