Intervenção sobre as grandes opções do Plano e Orçamento para 2020 – AM Dez. 2019

ESTE PLANO E ORÇAMENTO, INSERE-SE NUMA LINHA DE CONTINUIDADE, MARCADA POR UMA

CERTA OPACIDADE E SINAIS CONTRADITÓRIOS QUE REFLETEM UMA FALTA DE COERÊNCIA E DE ESTRATÉGIA GLOBAL.

O que procuraremos demonstrar, analisando as propostas do executivo em alguns dos eixos que consideramos centrais para o município e para a qualidade de vida das pessoas.

COMECEMOS, POIS, POR UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA CIDADE: A HABITAÇÃO. 

Dir-se-á que os objetivos programáticos referentes à Promoção da Habitação e à Reabilitação Urbana registam aumentos orçamentais significativos. Assinalamos como positivo as dotações para reabilitação de alguns edifícios adquiridos pelo município há mais de 10 anos, bem como a requalificação de alguns bairros sociais camarários sublinhando, contudo, três aspetos: o primeiro prende-se com o facto de, na sua maioria, se tratarem de projetos sucessivamente inscritos em sede de orçamento e sucessivamente adiados; o segundo aspeto, que nada de bom augura, prende-se com as baixas taxas de execução orçamental, que têm sido marca notória deste executivo; a terceira nota crítica prende-se com a falta de financiamento definido de que são exemplos a requalificação do Bairro da Fonte do Castanheiro, sistematicamente adiada ou a recuperação de habitações no Bairro da Fonte da Talha.

EM FACE DAS BAIXAS TAXAS DE EXECUÇÃO QUE, NO CASO DA REABILITAÇÃO URBANA SE FICOU PELOS 18% EM 2018, SOMOS LEVADOS A CONSIDERAR QUE ESTE ORÇAMENTO É UM EXERCÍCIO DE ARTIFICIALIDADE QUE, NA LINHA DOS ANTERIORES, SE VIRÁ A REVELAR DESFASADO DA REALIDADE E MUITÍSSIMO AQUÉM DAS REAIS NECESSIDADES NESTA ÁREA CRUCIAL.

A cidade carece de políticas de reabilitação e requalificação urbana mais fortes e decididas. A Câmara Municipal tem de intervir no mercado da habitação, de forma mais consistente e coerente, não só adquirindo terrenos a fim de promover a construção de habitação social, bem como expropriando e adquirindo edifícios degradados, reabilitando-os e colocando-os no mercado de arrendamento. A DOTAÇÃO DE 90 MIL EUROS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO É RIDICULAMENTE BAIXA E CONTRASTA COM OS 570 MIL EUROS DESTINADOS A UMA OBRA DE REPAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DO COMÉRCIO QUE, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, PODE CONFIGURAR UM ATENTADO DO PONTO DE VISTA PATRIMONIAL.

 Absurda e incompreensível é a verba inscrita em orçamento para obras coercivas, de apenas 6 148 euros, que desacredita qualquer intenção séria de intervir junto de senhorios que deixam degradar o seu património imobiliário, não lhe dando o uso social devido e contribuindo para situações de perigo. Para a demolição de imóveis degradados, bem como para aquisição de habitações para fins de realojamento, este orçamento nada prevê, numa época em que, como vemos, as condições climáticas fustigam edificados e populações, criando potenciais situações de emergência face às quais o município não terá capacidade de resposta adequada.

SOBRE ACESSIBILIDADES E VIAS ESTRUTURANTES DEPARAMOS COM A CONTRADIÇÃO ENTRE, POR UM LADO, A AFIRMAÇÃO DE UM DISCURSO DE DEFESA DA VALORIZAÇÃO DO HOSPITAL DOS COVÕES E A POSSIBILIDADE DE AÍ INSTALAR A NOVA MATERNIDADE E POR OUTRO A AUSÊNCIA DE INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DE UMA VIA ESTRUTURANTE ENTRE SANTA CLARA E S. MARTINHO DO BISPO QUE SIRVA DE FORMA RÁPIDA E SEGURA O CHC.

Também nesta área, é mais uma vez protelada a construção de uma ligação da circular externa ao Hospital Pediátrico, que teima em não sair da fase de projeto.

SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E APOIO ÀS FREGUESIAS RECORDAMOS O COMPROMISSO POLÍTICO ASSUMIDO PELO EXECUTIVO, EM ABRIL, DE ATINGIR O VALOR DE 10% DE TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO TOTAL PARA AS FREGUESIAS, O QUE ESTÁ LONGE DE VIR A SER CONCRETIZADO.

Tendo em conta a apresentação de significativos saldos financeiros, nos dois últimos anos, questionamos a atitude de relaxamento perante a protelada recuperação e reabertura da PISCINA DE CELAS, encerrada desde outubro de 2018, privando uma boa parte da população de um equipamento essencial numa área da cidade que não dispõem de outra alternativa. 

IGUALMENTE QUESTIONAMOS O ADIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO DE GINÁSTICA, PEÇA FUNDAMENTAL DE UMA ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DESPORTIVA DE QUALIDADE, QUE NÃO PASSA SÓ PELO FUTEBOL.

Numa cidade que se quer Solidária e Humanista, compreende-se mal que a Estratégia de Apoio às pessoas em situação de sem abrigo que, em Coimbra, atinge pelo menos meia centena, se resuma a uma insignificante verba global de 12 mil euros que apenas servirá para pouco mais do que pontuais respostas paliativas de cariz caritativo e assistencialista.

EM MATÉRIA DE POLÍTICA CULTURAL constatamos que para a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura está definida uma verba de um milhão de euros para “Aquisição de serviços”. Não dispomos de qualquer outra informação sobre as orientações estratégicas do executivo nesta área. Pelo que, a verba, em si mesma nada nos diz sobre a sua adequação aos fins que visa prosseguir.

Para além de algumas ações desenvolvidas pela equipa responsável pela candidatura, até hoje, não se descortina, por parte do executivo municipal, qualquer estratégia minimamente coerente e articulada, no sentido da criação de condições e incentivos à atividade cultural criativa.

Recordamos que em setembro de 2017, o senhor presidente Manuel Machado, anunciava a intenção de investir 100 milhões de Euros no âmbito da candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura em 2027, que se destinariam em grande medida para estimular a produção cultural e artística.

UMA VEZ QUE O MIOLO DA CIDADE JÁ DISPÕE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS NECESSÁRIOS HAVERIA, A NOSSO VER, LUGAR PARA APOIAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA RELVINHA, BEM COMO O CENTRO CÍVICO DO PLANALTO DO INGOTE, QUE PODERIAM E DEVERIAM CONSTITUIR PEÇAS DO PUZZLE CULTURAL DA CIDADE, CRIANDO CONDIÇÕES PARA ALARGAR A OFERTA CULTURAL E CRIAR NOVOS PÚBLICOS.

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER INTENÇÃO DE INVESTIMENTO NA AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE JARDINS DE INFÂNCIA E NA CRIAÇÃO DE UMA OFERTA PÚBLICA DE CRECHES, CONDIÇÃO ESSENCIAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS EM ESPECIAL AOS JOVENS CASAIS.

CONCLUINDO, NÃO VENDO MINIMAMENTE ACOLHIDAS AS PROPOSTAS QUE APRESENTÁMOS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO TEMOS VÁRIAS E JUSTIFICADAS RAZÕES PARA VOTARMOS CONTRA O DOCUMENTO DAS GOP.

Os SMTUC constituem uma peça fundamental na área da mobilidade urbana, transportes coletivos e acessibilidades. Nesta área de gestão municipal com amplos e profundos reflexos quer na qualidade de vida dos munícipes, quer no combate às alterações climáticas, que nos traz estas GOP?

VALORIZAMOS O ESFORÇO DE RENOVAÇÃO DA FROTA DOS SMTUC COM A AQUISIÇÃO DE 14 VIATURAS ELÉTRICAS. PORÉM, SOLUÇÕES DE MOBILIDADE URBANA MAIS AMIGAS DO AMBIENTE E SUSTENTÁVEIS QUE REDUZAM OS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE O MEIO AMBIENTE E A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS EXIGEM POLÍTICAS ARTICULADAS E COERENTES DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, QUE PRIVILEGIEM O TRANSPORTE COLETIVO. Peça fundamental nesta estratégia, como é, e bem, observado na orientação estratégica dos SMTUC, são os parques de estacionamento periféricos e a sua articulação com um sistema de mobilidade em vaivém assegurado pelo Sistema ECOVIA. Tal estratégia está em contradição com as GOP, onde não se encontram quaisquer projetos para novos parques de estacionamento periféricos. A não ser que se considere para o efeito, a irrisória verba de 100 mil euros para a reestruturação da rede de parques periféricos/ECOVIA.

 

Serafim Duarte

Deputado, Cidadãos por Coimbra (CpC), AM 27 de Dezembro de 2019.

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