Intervenção do CpC na Assembleia Municipal – AM Dez. 2019

SAUDAMOS A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO MUNICIPAL DE DEFESA E ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. A BOA ORGANIZAÇÃO LOCAL É IMPORTANTE QUANDO SE TRATA DE PENSAR GLOBALMENTE UMA QUESTÃO CONCRETA QUE NÃO PODE MAIS SER ENROLADA EM RETÓRICAS.

MAS, e por isso mesmo, queremos destacar que um PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA, DO LOCAL PARA O GLOBAL, INTERDISCIPLINAR, COM VISTA A ADAPTAÇÃO, DEFESA E RESILIÊNCIA FACE AOS EVENTOS METEOROLÓGICOS EXTREMOS, REQUER E OBRIGARÁ A REVER REGULAMENTOS E PRÁTICAS, A REELABORAR E A EXECUTAR MUITOS OUTROS PLANOS MUNICIPAIS:

– A CARTA DE RISCOS é a mais evidente – contra incêndios, inundações, desmoronamentos, poluição –, efeitos globais, mas também muito locais. É preciso tratar da reconversão das zonas inundáveis, contrariar as impermeabilizações que acrescentam caudais, das canalizações de cursos de água, que não os contêm, da limpeza de rios e ribeiras, em completo desleixo e sem fiscalização, da arborização e limpeza das encostas devastadas pelos incêndios e que se mantêm ano após ano com as lenhas acumuladas, vulneráveis à expansão de plantas invasoras, ou que são eucaliptadas… Neste campo, É DETERMINANTE O APOIO ÀS FREGUESIAS NO IMEDIATO, SOBRETUDO AS MAIS RURAIS, E NÃO APENAS NUMA LÓGICA DE EMERGÊNCIA, MAS ANTES DE TUDO COM POLÍTICAS CONSISTENTES DE PREVENÇÃO, QUE AGREGUEM AS COMUNIDADES EM TORNO DO INTERESSE COMUM, apoiadas pelas suas autarquias, que poderão disponibilizar os equipamentos coletivos, como máquinas de limpeza ou destroçadores, ou apoio técnico especializado, por exemplo.

– Os REGULAMENTOS URBANÍSTICOS têm que mudar e assumir-se como instrumentos de políticas concretas, como a PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DO ARMAZENAMENTO E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA, DA MINIMIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÕES DE PAVIMENTOS, DA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES.

– A REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS não é uma boa política apenas por tornar mais bonitas as ruas e praças das povoações, é-o também por poupar o espaço de natureza, reaproveitar recursos já existentes, perpetuar memória e história da cidade. Num plano de ação climática É PRECISO INSCREVER INCENTIVOS À RECONSTRUÇÃO E IMPOR CONDICIONALISMOS À DISPERSÃO PELO TERRITÓRIO DE NOVAS CONSTRUÇÕES.

– Na política de promoção do TRANSPORTE PÚBLICO, podemos e devemos fazer muito mais, protegendo a cidade do afluxo de trânsito, o ambiente geral dos gases poluentes e a economia sustentável para as famílias e para a sociedade. GOSTARÍAMOS DE VER isso REFLETIDO NO PLANO E ORÇAMENTO DOS SMTUC E NO PLANO DE TRANSPORTES EM GERAL, COM MAIS PARQUES PERIFÉRICOS, COM A ECOVIA, COM A NOVA GARE BUS AO LADO DA NOVA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

– Para promover o TRANSPORTE INDIVIDUAL EM BICICLETA, como se viu, não basta contratar empresas de trotinetas e lançá-las pela cidade numa lógica de recreio; É PRECISO CRIAR CONDIÇÕES URBANÍSTICAS, NUMA REDE RACIONAL E UTILITÁRIA DE PERCURSOS FACILITADOS QUE RESPEITEM E VALORIZEM ESTAS OPÇÕES.

– Na POLÍTICA DE RESÍDUOS está quase tudo por fazer. Se a diminuição do consumo e a poupança de recursos depende de políticas mais globais e de grandes mudanças culturais nos pontos de partida, nos pontos de saída, ou seja, no tratamento dos resíduos que todos produzimos, É POSSÍVEL DESINCENTIVAR DESPERDÍCIOS COM A ALTERAÇÃO DA LÓGICA DAS TARIFAS, COM MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS E MAIS BENEFÍCIOS PARA OS MAIS RESPONSÁVEIS. Há municípios que já o fazem e intervir nesse sentido não é mais uma ação política de pequena importância. Há que inovar com coragem.

– Finalmente as ÁRVORES, os espaços verdes, as hortas urbanas, os corredores verdes, resumidamente, o PARQUE VERDE URBANO, num abraço à GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS NATURAIS E À CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO ESPAÇO URBANO E PERIURBANO.

 Foi por aqui que quisemos começar e foi assumido por esta Assembleia Municipal o compromisso de exigir da Câmara Municipal a prestação de contas quanto ao cumprimento de um PLANO DE ARBORIZAÇÃO DA CIDADE. Deste Plano, que concedemos que existia, não conhecemos até agora em que consiste. Questionados diretamente e pessoalmente os serviços municipais e o Vereador responsável, APENAS CONSTATÁMOS A PREVISÃO DE PEQUENOS APONTAMENTOS EM ALGUMAS RUAS DA CIDADE. Continuámos a insistir com algumas ações junto de moradores de zonas mais críticas ou carenciadas e percebemos, com muito agrado, a disponibilidade das pessoas para aderir a esta causa. Aconteceu na Conchada, na encosta da Quinta das Flores, na Avenida Elísio de Moura, nas ruas envolventes do José Falcão. Num ou outro caso, registámos uma reação positiva dos serviços camarários, mas com concretização parcial apenas na Conchada. Deste processo, retém-se que nada de significativo mudou. FALAR DE UM PLANO DE ARBORIZAÇÃO A SÉRIO, COM IMPACTO SIGNIFICATIVO NA CIDADE, EXIGE OUTRA ESCALA E OUTRA POSTURA, NÃO APENAS REATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL. 

– E, para terminar, COIMBRA NA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, em torno de cinco áreas temáticas, identificadas como 5P – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria -, EXIGE A IDENTIFICAÇÃO DE METAS LOCAIS COM CONCRETIZAÇÕES CONSISTENTES E EFETIVAS, MEDIDAS POR INDICADORES ADEQUADOS À REALIDADE LOCAL, E EM ALINHAMENTO COM AS AGENDAS NACIONAL E GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO.

 

Anabela Marisa Azul

Deputada, Cidadãos por Coimbra (CpC), AM 27 de Dezembro de 2019.

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