Situação financeira, política fiscal (IMI, IRS, DERRAMA, TAXA DE DIREITOS DE PASSAGEM)

Sublinhamos com satisfação a melhoria das receitas dos SMTUC, no entanto também registamos que tal se deve ao aumento de faturação, à Câmara, dos passes escolares. Isto quer dizer que continua a faltar uma aposta mais determinada em ganhar o geral da população para o uso do transporte coletivo. Para bem dos SMTUC, das finanças municipais e, sobretudo, da sustentabilidade ambiental.

IMI

Concordamos inteiramente com as taxas apresentadas, o que continuamos a não aceitar é o desconhecimento das suas implicações, por exemplo, no que respeita às majorações dos prédios devolutos e em ruína. Gostaríamos de ter a certeza da sua aplicação e do impacto desta receita na política de reabilitação urbana. Que estes dados apareçam claros no relatório de contas.

IRS

Quanto a nós, CPC, não faz qualquer sentido distribuir migalhas, como já afirmámos nos anos anteriores; juntar as migalhas e aplicá-las em proveito concreto das famílias mais desfavorecidas, através das várias medidas sociais seria muito mais justo e contribuiria muito mais para a dita atratibilidade do Concelho. 

DERRAMA

Parece-nos justa a discriminação positiva das empresas mais pequenas, no entanto, perfazendo este imposto apenas cerca de 10% das receitas fiscais do município, importa apurar e divulgar como é que as grandes empresas, com sede social fora do Concelho mas com importantes unidades aqui sediadas estão a ser taxadas pelo Município. Sabemos que, por exemplo, a Critical pagará certamente 1,5%, mas empresas como a SONAE, a Jerónimo Martins, a CiMPOR … a EDP, a PT…  que derrama é que pagam?

TAXA DE DIREITOS DE PASSAGEM

Este é um campo em que precisamos mesmo de mobilizar a próxima Assembleia da República para acabar com o absurdo de fazer recair sobre os consumidores a despesa que engorda diretamente os lucros das empresas de telecomunicações.

 

AM Coimbra – 27 setembro 2019

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