Alteração ao mapa de pessoal

1. Globalmente, a comparação do mapa agora proposto com o aprovado em Dezembro de 2018 com o Plano e Orçamento para 2019, revela um número total de postos de trabalho ocupados e de postos de trabalho considerados necessários sensivelmente iguais. 

2. As maiores alterações são nos cargos e carreiras de Diretores de Departamento e de Assistentes Operacionais. E são de sentido contrário. Mais 19 dirigentes (22 nos necessários).  Menos 29 assistentes operacionais (menos 22 nos necessários).

3. Não se ignora que o desdobramento da estrutura orgânica em mais Departamentos e mais Divisões haveria de obrigar a mais chefias dos mesmos. Espera-se apenas que a adequação da nova estrutura às missões de cada Divisão e de cada Departamento produza melhor governação e melhor atendimento das necessidades da população.

4. Já a diminuição do número de operários (assistentes operacionais) é contraditória com a assunção pelo Município de novas competências em novas áreas, transitadas da Administração Central. Revela uma tendência errada para aumento do “outsourcing”, leia-se contratação de empresas e de serviços privados, em detrimento da administração direta com meios do Município. Em áreas muito sensíveis como a Higiene Urbana, os Espaços Verdes, a Habitação e a Educação, o Município não deve desprezar a sua capacidade de resposta própria, muito menos quando está a meter-se em novos trabalhos. O caso mais gritante é o da Higiene Urbana, em que se passa de 116 trabalhadores para 58.

Parecem-nos más decisões. Não apenas pelo princípio da valorização do serviço público, mas porque o setor empresarial, sobretudo em Coimbra, não apresenta estofo e dinâmica suficientes para responder sempre e com qualidade às necessidades – basta ver o que tem acontecido com os grandes projetos do Rio e do Parque Verde. Como responder a pequenas obras no setor da habitação, do espaço público, dos jardins, por exemplo? Com concursos burocráticos, demorados e, claro, com maior despesa para o orçamento municipal? Quanto a nós, é irresponsabilidade esta abdicação de capacidade interna na execução operária. Afinal, tantos dirigentes para dirigir o quê?

 

AM Coimbra – 27 setembro 2019

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