Revisão Orçamental

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE COIMBRA 29-4-19

PONTO 3. 1ª REVISÃO ORÇAMENTAL

RAZÕES DA NOSSA ABSTENÇÃO

MAIS UMA VEZ, NADA DE NOVO NA GESTÃO DO NOSSO MUNICÍPIO. “VALORIZAR COIMBRA” CONTINUA UM SLOGAN VAZIO, MESMO COM MAIS DE 35 MILHÕES DE EUROS À DISPOSIÇÃO.

Tudo se conforma numa lógica gestionária e de engenharia orçamental que faz bater certo os números. Nada de opções fortes e dirigidas a grandes ideias e urgentes mudanças. 

E SE NÃO FALTA DINHEIRO, FALTA O QUÊ?

1. PRIMEIRO QUE TUDO, FALTA TRANSPARÊNCIA: Injetam-se 19 milhões de euros de reforço nas GOP’s, mas, tirando os casos em que se trata de apetrechamento da própria CM e das suas instalações, é quase impossível controlar onde serão aplicados e quem será beneficiado, tal é o peso de “aquisições de serviços” e de “apoios diversos”.
2. SEGUNDO, FALTA MESMO CAPACIDADE DE EXECUÇÃO: nas Grandes Opções do Plano, a reabilitação e requalificação urbana é uma das grandes fatias de investimento, mas as contas mostram o retrair da execução e esta revisão mostra o sempre adiar para anos futuros das grandes obras estruturais. Mas então por que desperdiçar oportunidades e não transformar um saldo líquido de gerência num ativo estratégico, como seria, por exemplo, a aquisição de terrenos e de imóveis em áreas muito sensíveis (como o centro histórico)?
3. As prioridades ambientais são consensuais e mesmo a CM sempre recorre às retóricas adequadas para argumentar pequenas medidas, como a compra de autocarros elétricos e a promoção embandeirada e desregulada das trotinetas, MAS NESTE DOCUMENTO NÃO É VISÍVEL QUALQUER PRIORIDADE AMBIENTAL, NEM NA POLÍTICA DE RESÍDUOS, NEM NA ARBORIZAÇÃO MASSIVA DE ESPAÇOS URBANOS, NEM AINDA NA PROMOÇÃO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS OU NA PROMOÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO A QUEM NÃO TEM ACESSO A ELE.
4. FINALMENTE, FALTA MESMO COERÊNCIA E RESPEITO DEMOCRÁTICO – quer-se muito e a todo o custo a transferência de competências, mas quando se trata de dar o exemplo com a descentralização para as freguesias, fica um não. Não, neste superavit de 35 milhões, nada cabe ao reforço financeiro das freguesias, mesmo depois de aprovadas recomendações nesse sentido nesta Assembleia Municipal.

Por estas razões, preparávamo-nos para votar contra esta revisão orçamental. No entanto, ao chegar aqui, tínhamos em cima da mesa um documento ligeiramente diferente, aprovado à tangente na reunião extraordinária da Câmara, decorrida esta manhã. Não deixando de ser uma operação cosmética, ela apresenta três compromissos muito importantes por parte da maioria PS do nosso governo municipal:

• o da inversão da externalização do serviço de refeições às crianças das escolas;
• o da transferência de 10% do orçamento para as freguesias até ao último ano do mandato;
• o da extensão da oferta dos SMTUC em linhas até agora asseguradas por privados.

Temos ainda a questão do pagamento de salários aos trabalhadores do município, bem como as transferências para as freguesias, que ficariam reféns de uma rejeição desta revisão orçamental. Somos também sensíveis a isso, embora, no caso dos salários, seja incompreensível que no orçamento inicial tivesse sido deixado em falta um valor de 10 milhões, agora reforçado com o “superavit”.

ASSIM, DISPOMO-NOS A MUDAR O VOTO PARA A ABSTENÇÃO. 

 

Deputados Municipais do CpC, Graça Simões e Serafim Duarte