PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS – o risco real e potencial

Na última Assembleia Municipal, o CpC propunha-se apresentar uma Recomendação relativa à atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a qual acabou por ser retirada por proposta do Presidente desta Assembleia, que entendeu ser um assunto delicado e a necessitar de parecer das Comissões Jurídicas e de Desenvolvimento Social e Humano. Esperamos agora por esses pareceres, mas pensamos ser importante divulgar e trazer à reflexão o que nos moveu na apresentação da referida Recomendação.

Apesar de as CPCJ serem instituições autónomas do poder local, a lei que  prevê que sejam integradas por um representante a indicar pelas câmaras municipais e por quatro cidadãos designados pela AM e obriga a que anualmente os seus Relatórios sejam apresentados a este órgão, não por uma questão de controlo, mas para dar corpo à responsabilidade social do órgão municipal mais representativo da comunidade. Os dados recolhidos e tratados nestes relatórios, que salvaguardam rigorosamente a proteção de dados pessoais, ajudam bem a fazer o retrato de uma realidade que não pode ser escondida. Os números que ali falam não espelham as tragédias individuais a que as CPCJ procuram responder, com a devida técnica e ética. Mas eles dizem muito sobre o estado e a evolução do tecido social, nas franjas mais vulneráveis e valiosas – as crianças e os jovens.

Como não aproveitar este diagnóstico para ajudar a pensar as políticas que previnam estas tragédias? No nosso Município, estes Relatórios, apesar de públicos e encaminhados como manda a lei, não têm sido apresentados e refletidos na Assembleia Municipal.

São muitos os problemas em que  enraízam os muitos casos tratados pela CPCJ de Coimbra, como se vê nos relatórios anuais, evidenciando persistências e tendências que podem ser contrariadas com iniciativas articuladas da comunidade. A prevenção é um dos âmbitos de ação das CPCJ determinados pela Lei e que a de Coimbra abraça, na medida dos seus recursos e do voluntarismo dos seus elementos. Foi assim que surgiu no seu Plano de Atividades deste ano o projeto “ Namoro Sem Violência”, propondo-se promover debates nas escolas e a organização de uma assembleia municipal de jovens, com representantes apurados nas turmas aderentes, para debater este tema que continua a configurar-se como urgente.

Como não apoiar uma iniciativa destas que, além da temática pertinente, promove a educação para a participação cívica e política? A quem não interessa elevar o espírito crítico dos jovens? A quem incomoda encher o Salão Nobre da Câmara Municipal com jovens “deputados” desformatados e livres?

Por nós, CpC, faz todo o sentido reconhecer e valorizar o trabalho da CPCJ, divulgando e mobilizando a informação que produzem para um melhor conhecimento da realidade social do Concelho;  faz todo o sentido apoiar todas as suas iniciativas no âmbito da prevenção dos condicionalismos que interferem negativamente com o desenvolvimento social e humano no nosso território.

Graça Simões, Líder da Bancada do CpC na AM de Coimbra.