CONCURSO PÚBLICO, INTERESSES PRIVADOS!

Em 30/7/2018 o Executivo da CMC aprovou um concurso público para concessão e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica num terreno municipal. A proposta desse concurso foi discutida na reunião da AMC, realizada em 29/06/2018, resultando num pronunciamento favorável das bancadas do PS, CDS e SC e os votos contra do PSD, CDU e CpC. A nossa posição, como tive oportunidade de frisar, ancorava na convicção de que uma modalidade desportiva como a Ginástica que tem, só em Coimbra-cidade, perto de um milhar de praticantes, com provas dadas ao mais alto nível, nacional e internacional, merece ser acarinhada e promovida, criando as melhores condições para a sua prática e o desenvolvimento de atletas de alta competição.

Esta é a posição que continuamos a defender com veemência e que nos leva a denunciar o modo como o processo de construção de um pavilhão dedicado à modalidade está a ser conduzido, mediante a concessão de um terreno municipal a uma entidade privada, apresentando contornos pouco definidos que as cidadãs e cidadãos de Coimbra têm o direito/dever de questionar.

Questionamos a oportunidade do momento em que se leva a proposta a votação, aproveitando a ausência de um vereador que, em coerência com a posição assumida pelos seus pares na AM, votaria contra. O recurso ao voto de qualidade do edil nunca foi tão oportuno e compreendemos agora o porquê de o próprio ter evitado a votação na reunião de 17/7, sob pretexto de se proceder à sua reformulação, reformulação essa que é preciso pescar à linha.

Questionamos a ausência de pormenor do caderno de encargos quanto às condições específicas do negócio: características técnicas do equipamento, nomeadamente a capacidade para a prática das diversas especialidades gímnicas (acrobática, trampolins, rítmica, aeróbica) com necessidades específicas, quer em termos de espaço e de tipologia de equipamento fixo para treinos e competições; pormenorização da distribuição e autonomia dos equipamentos no espaço; contabilidade detalhada dos custos/benefícios entre equipamento municipal e equipamento privado.

Questionamos, ainda, a ideia de um concurso público com vencedor anunciado, como se pode depreender das palavras do vereador responsável pelo desporto, aquando da sua apresentação do projeto, referindo-se a um concorrente espanhol como o melhor posicionado para vencer, desrespeitando as regras inerentes à figura jurídica do concurso público que visa promover a justiça concorrencial.

Por fim, não podemos deixar de questionar a hipocrisia dos pressupostos utilizados na fundamentação da proposta, justificando a parceria público-privada com a referência à campanha da OMS “Sejamos ativos: todos, em todos os lugares, todos os dias” de promoção da atividade física para todos com vista à melhoria da saúde pública. Sem pôr em causa a justeza de tais pressupostos, desconfiamos dos seus resultados.

Clara Moura, Deputada Municipal, Cidadãos por Coimbra

 

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