“ MELHOR EDUCAÇÃO “ – encontro de ideias

No sentido de melhor orientar e capacitar a sua ação reflexiva e de intervenção, o grupo de trabalho com este pelouro reuniu com uma confederação de Associações de Pais e Encarregados de Educação das organizações escolares do Concelho, denominada significativamente “Melhor Educação”. Neste encontro, a 15 de junho, na sua sede, foram mapeados os nós essenciais e determinantes da qualidade da Educação pública no Concelho, cruzando os três níveis de regulação – as escolas, a autarquia e o ministério.
PROJETO EDUCATIVO CONCELHIO
Um primeiro ponto de encontro entre o CPC e a Associação é a projeção da importância de um Projeto Educativo Concelhio, que articule escolas e instituições locais no acordo sobre princípios, possibilidades e prioridades das políticas educativas, bem como no aspeto da gestão de recursos, criando uma rede de cooperação e potenciação.
A este propósito foram referidos dois instrumentos concretos já criados e que poderiam servir este desígnio, mas que nunca tiveram o devido suporte político para terem impacto: a Carta de Princípios para a Educação Artística e o Conselho Local de Educação.
Quanto à Carta da Educação Artística, explicitou-se e concordou-se com a necessidade de uma ligação forte entre Educação e Cultura, tanto porque será da conjugação das duas que se faz mais humana a Humanidade, contrariando o reducionismo educativo dos últimos tempos e o elitismo cultural de sempre, como também porque há na cidade um conjunto muito valioso de instituições culturais com abertura e iniciativa no serviço educativo. As Associações de Pais louvaram muito a iniciativa da “Carta de Princípios para a Educação Artística”, a qual assinaram e promoveram na divulgação, mas que não teve ainda impacto notório nas práticas das escolas e municipais. Aqui de novo se concordou na necessidade de operacionalizar os princípios e ideais em linhas de ação e atividades concretas, como por exemplo na oferta de atividades de enriquecimento curricular do 1ºCEB que, desenvolvidas numa rede de recursos culturais que tem a cidade, garantiria muito mais qualidade e qualidades a todas as crianças. Sendo a Câmara a entidade promotora destas atividades, a mesma que também apoia as instituições culturais, parece não ser uma medida dispendiosa nem utópica – bastará apenas vontade política e inteligência organizativa.
Quanto ao Conselho Local de Educação, foi lamentada a sua inoperacionalidade, mas que se compreende tendo em conta a sua composição incoerente e desajustada, pensando num acordo real, interessado e implicado nas questões educativas.
Sobre o Projeto Educativo Local, a Associação informou ter havido já alguns passos nesse sentido, da parte do Vereador da Educação, mas sem um plano claro de trabalho e sem continuidade e consequência.
Quanto a nós, CPC, reiterámos e vincamos a importância deste instrumento estratégico, da sua construção partilhada por atores significativos e da sua vocação para orientar com transparência a política educativa local. Por mais competente e interessado que seja um vereador, um processo destes tem mesmo que ser aprovado e legitimado pela Assembleia Municipal e depois implementado de forma coerente e implicada pelo Executivo. Ou seja, antes de ser técnico, o Projeto Educativo Local tem que ser político. Teremos então que colocar em agenda e fazer seguir pelos nossos deputados municipais.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS

Outras linhas de orientação para um projeto educativo municipal que debatemos com a ‘Melhor educação’ foram: a educação para a cidadania e para a participação cívica e a conceção e a mobilização de estratégias de prevenção dos maus-tratos (em sentido amplo), na infância e na juventude.
Com efeito, relativamente ao primeiro aspeto, o Movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) considera fulcral a sensibilização dos cidadãos e das cidadãs, desde a escola, para os problemas coletivos e o seu empenhamento no debate e na resolução das questões que lhes dizem respeito. Detetar insuficiências e disfuncionamentos nos espaços, nos equipamentos e nos serviços públicos, recolher informação adequada, procurar os interlocutores mais responsáveis, dinamizar debates cívicos no âmbito dos bairros, das freguesias e do concelho, promover soluções participadas e concertadas, contribuir para o enraizamento de boas práticas na vida coletiva, estabelecer laços com as múltiplas associações locais ou setoriais, para tudo isto é preciso uma aprendizagem sólida e continuada que se iniciará, com muitas vantagens, na escola básica e que se reforçará ao longo de todo o percurso escolar dos e das jovens.
Uma iniciativa neste sentido, que já é praticada noutros municípios e que muito teríamos a ganhar se a lançássemos em Coimbra, é a do Orçamento Participativo Jovem (OPJ). Sabemos que, no nosso concelho, ainda não se reuniram as condições para avançar com o Orçamento Participativo (OP), embora esse objetivo continue na agenda do nosso movimento CpC. Nada impede, pois, que façam caminho juntos – o OP e o OPJ.
Quanto às estratégias de prevenção dos maus-tratos na infância e na juventude – que incluem múltiplas formas de negligência, de violência física e psicológica, de instrumentalização, entre outras – foram partilhados alguns dados genéricos no concelho, algo preocupantes, exigindo uma intervenção mais apoiada e mais concertada junto das famílias, quer da parte da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Coimbra (CPCJ), quer da parte das entidades que com elas lidam, em primeira linha – escolas, centros de saúde, segurança social, instituições de solidariedade social, etc.
Conjugando, pois, estratégias de educação para a cidadania de todas as crianças, desde muito cedo, estaremos igualmente a prevenir problemas sérios de maus-tratos, pois os valores da solidariedade, da cooperação e da participação cívica acabarão por impor-se como essenciais à estruturação e ao bem-estar das comunidades.
Finalmente, foi por nós apresentada a proposta de se criarem equipas de apoio social e psicológico multidisciplinar aos alunos e alunas dos vários agrupamentos à escala do município. Como é sabido, a intervenção destes técnicos nas escolas foi progressivamente rareando e, quando existe, está muito limitada nos seus meios de ação. Será desejável que se reconfigure o trabalho destas equipas, de modo a torná-lo mais eficaz e mais interativo com a ação dos e das professoras em geral e dos e das diretoras de turma em particular, bem como das famílias, designadamente daquelas que mais necessitam dele.

TRANSPORTE ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO

Foram, ainda identificados alguns problemas no que diz respeito aos transportes escolares, nomeadamente a inexistência de transportes que assegurem as condições de segurança exigidas pela lei para o transporte de crianças do pré-escolar (3 – 6 anos), que implicam a existência de cadeirinha e cinto de segurança com 3 pontos de retenção. Tal facto inviabiliza quaisquer saídas / visitas de estudo.
Acerca desta matéria o CpC defende a necessidade do município contratualizar com as empresas de transportes a existência de pelo menos um autocarro devidamente equipado para o transporte de crianças. Complementarmente, o próprio município deveria adquirir um autocarro que preenchesse os requisitos legais para o transporte de crianças a fim de proporcionar uma maior capacidade de mobilidade e transporte a este sector da educação.
Ainda acerca da temática dos transportes escolares foi assinalada a necessidade de proceder ao ajustamento de percursos e horários dos transportes escolares de modo a facilitarem o acesso às escolas, sobretudo nos horários de entradas e saídas.
No que toca à subvenção de transportes escolares, o CpC defende a gratuitidade dos transportes escolares para todos os alunos que se encontram a frequentar a escolaridade obrigatória no ensino público, independentemente da distância a que se encontrem da escola que frequentam (atualmente e de acordo com a deliberação da Câmara, n.º 846/2004 de 15/09, só beneficiam de transporte escolar gratuito os alunos que frequentam o ensino básico e residem a mais de 2 km da escola; os alunos que frequentam o ensino secundário pagam 50%).
A concessão de passes de estudante a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório, para além de ser uma medida de elementar justiça, serve também um propósito pedagógico de cidadania, sensibilizando os jovens para o uso dos transportes públicos, criando novos utentes no futuro próximo. Acresce que do ponto de vista financeiro tal encargo não será relevante, tendo em conta o que o município poderá poupar com a não subvenção de transportes escolares aos colégios do ensino particular e cooperativo sem contratos de associação.
Há ainda a necessidade de implementar a criação de títulos de transporte que permitam a intermodalidade, assim como criar bilhetes de grupo / turma com descontos significativos, de modo a facilitar a deslocação dentro da cidade, nomeadamente para visitas de estudo, para os alunos que não têm passe escolar.

Outro problema que suscitou matéria de preocupação, por parte da Associação “Melhor Educação”, que o CpC acompanha é a que se refere à alimentação escolar, mais concretamente aos refeitórios. Nesta matéria foi destacada a manifesta falta de fiscalização por parte da Câmara Municipal das obrigações contratuais das empresas que fornecem os serviços de refeição, nomeadamente, em termos de nutricionismo, qualidade, higiene e segurança alimentar, bem como formação do pessoal auxiliar de apoio aos refeitórios. O CpC defende a necessidade de uma maior articulação dos serviços do município com as comissões de acompanhamento da qualidade dos refeitórios no sentido de assegurar as melhores condições no serviço das refeições nas escolas, bem como uma monitorização mais próxima e eficaz das exigências contratualizadas.
Graça Simões
José João Lucas
Serafim Duarte