POLÍTICA EDUCATIVA LOCAL EM REDE – que caminhos?

 

Foram muitos, confluentes e entrelaçados, os caminhos levantados e problematizados neste Fórum de debate, promovido pelo grupo de Educação, Cultura e Cidadania do CPC, no passado Sábado à tarde, dia 29 de outubro. Este foi pensado e desenvolvido em duas partes – uma 1ª, com representantes de instituições locais, com o intuito de juntar testemunhos e ideias sobre o conselho local de educação, órgão previsto na lei, mas inoperacional em Coimbra, pensado dentro do paradigma da educação como responsabilidade abrangente de uma comunidade que deve unir e atribuir os seus recursos à educação e formação das novas gerações; uma 2ª parte com um objetivo de problematização mais teórica da questão do governo local da educação, no qual se insere a problemática da municipalização.
No 1º painel, Isabel Craveiro, do Teatrão, testemunhou como uma instituição cultural pode atuar e fazer diferença com as suas propostas educativas, oferecendo alternativa de qualidade aos variados modelos sempre muito escolarizados de ocupação das crianças depois da escola. Salientou a iniciativa da “Carta para a Educação Artística”, estratégia de tecer compromissos que apontassem para a valorização da componente artística no Projeto Educativo Local e lamentou não se saber do seguimento do processo nem se dar conta dos seus efeitos.
Filipe Xavier, professor da Escola Martim de Freitas, Presidente do seu Conselho Geral e representante no Conselho Municipal de Educação entre 2006 e 2011, relatou o processo irregular e atribulado da definição da “Carta Educativa Concelhia” e da necessidade de credibilização do Conselho Municipal de Educação, que simplesmente deixou de reunir. Quanto ao Projeto Educativo Concelhio, afirma que de facto não existe e que não pode reduzir-se a uma Cata Educativa que trate apenas da rede de escolas e de transportes.
Pedro Serra, representante da Associação de Associações de Pais “Melhor Educação”, focou três aspetos fundamentais no âmbito de uma política local de educação: a composição e função do Conselho Municipal de Educação, a Carta da Educação Artística, já antes referida por Isabel Craveiro, e o Projeto Educativo Local. Considera que as organizações escolares devem estar representadas pelos Presidentes dos Conselhos Gerais e que a composição mais alargada se entende se tiver um cariz apenas consultivo, mas sendo mais decisório, como exigirá a implementação de componentes locais nos currículos, terá que ter um formato mais restrito, embora vincasse também a necessidade de colaboração e articulação com os territórios vizinhos, por exemplo, ao nível da CIM. Declarou haver uma Comissão para a elaboração de um Projeto Educativo, à qual pertence, mas cuja atividade tem sido escassa e pouco coordenada.
Cidália Pereira, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, partiu de um ponto de vista mais distanciado, afirmando que é necessária uma focalização maior nas respostas e não nos problemas, articulando meios, mas também contando com a confiança e a generosidade. Deu exemplos desta articulação de recursos e vontades entre o IEFP e as escolas, salientando a valência e importância dos centros e oportunidades de experimentação. Referiu ainda ser necessário combater a ideia generalizada de que os cursos profissionais são ofertas menos qualificadas e marginais, fazendo-as entrar na rede das ofertas educativas locais.

No 2º painel, Serafim Duarte começou por fazer um enquadramento da evolução e dos instrumentos que têm vindo a descentralizar a educação, com a sempre retórica da autonomia. Explicitou o consenso maioritário a favor da territorialização das políticas educativas, mas também os seus obstáculos e perigos, se a deriva for no sentido mais economicista e centrada na gestão de recursos.
João Pinhal trouxe uma intervenção intitulada “Os municípios, as escolas e as políticas educativas”. Na sua perspetiva, hiperbolizou-se a questão da autonomia da escola e subvalorizou-se a questão da autonomia do território, instalando-se uma sobreposição de tutelas e uma regulação fragmentada. Apontou ainda um erro básico e paradoxal que tem sido o tomar-se a descentralização como algo que vem de cima, tanto no caso da autonomia das escolas, como nesta 2º vaga da “municipalização”, que não será descentralização mas desconcentração dos serviços centrais, em que o município evolui de serviço paralelo e suplementar da provisão da educação para extensão local do Estado. Defende que a descentralização do serviço estritamente educativo se deve fazer para as escolas, que depois se devem articular com o município e com a comunidade no sentido de uma prática ecoeducativa. Defende que nunca haverá desenvolvimento local sem um projeto educativo dentro, mas que tal não pode ser por decreto nem por contrato, mas a partir de uma construção local com base em necessidades e vontades. O Conselho Local de Educação – e não municipal, para vincar o seu caráter territorial e não de supremacia do município – deverá ser o órgão regulador desse projeto.
Manuela Mendonça, da FENPROF, clarificou e resumiu as propostas sindicais nesta área, começando pela contestação do modelo de municipalização em experiência em 15 municípios, questionando que competências decisórias serão transferidas e como podem elas pôr em causa a equidade do serviço público de educação. Lembrou que a questão da gestão democrática das escolas está de novo em agenda, não num sentido de voltar atrás, mas de garantir condições impeditivas de autoritarismos e sectarismos. Em relação à autonomia das escolas, deu exemplos bem conhecidos da sua ausência, como por exemplo a gestão do número de alunos por turma. No que respeita ao Conselho Local ou Municipal de Educação, lembrou que ele tem também uma importância fulcral na proposta global da FENPROF.
No final, houve a intervenção de Jorge Alves, Vereador da Educação, que informou sobre a disponibilidade e vontade da Câmara Municipal em continuar o trabalho de construção do Projeto Educativo, procurando alargar a participação e os contributos.
Em conclusão, podem ser resumidas as seguintes ideias nucleares para um caminhar em rede na governação local da educação:
– a construção participada de um projeto educativo local, realmente definidor de uma política comum para o território, podendo mesmo ter articulações com territórios vizinhos, ampliando e otimizando a escala para a equação de problemas e soluções;
– a criação e funcionamento regular e responsável de um órgão regulador desta política, que seja realmente inclusivo dos parceiros locais ativos e disponíveis para esta política ecoedutiva;
– o destaque para a incidência e qualificação cultural deste projeto educativo, contrariando o sentido redutor dado às práticas curriculares e extracurriculares, sobretudo no ensino básico;
– a gestão mais democrática e autónoma das escolas, com legitimidade e competência para decidir em rede os caminhos diferenciados e contextualizados para a equidade e qualidade do serviço público de educação.

 

Graça Simões