Política educativa local em rede – o debate

 

A elaboração de Projetos Educativos Locais ou Municipais já é uma prática seguida, há vários anos, em muitos municípios portugueses. Refiro só alguns: Leiria, Abrantes, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Óbidos, Matosinhos, Santa Maria da Feira, Porto, Vila do Conde, Évora, Seixal, Viana do Castelo, Odemira, Coruche, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Lousã, estes últimos mais próximos de nós. Não sei como nasceram nem como se desenvolveram. Certamente, brotaram de ideias positivas sobre as responsabilidades educativas no âmbito local.

Visam potenciar complementaridades educativas, culturais e formativas no âmbito concelhio, envolvendo, na sua conceção e concretização, as autarquias locais – Câmaras e Juntas de Freguesia – escolas, jardins de infância, agrupamentos de escolas, pais e encarregados de educação, entidades e agentes culturais e artísticos, museus, instituições científicas e outras que se dedicam à difusão da ciência, organismos de emprego e de formação profissional, entidades de proteção e defesa do ambiente, diversas organizações de direito privado, associações culturais, cívicas e desportivas, empresas, entre outras.

Alguma literatura desenvolvendo este tema tem vindo a ser produzida. Destaco um artigo publicado na revista Cadernos de Geografia, da FLUC, intitulado “Projeto Educativo Local. Um processo associado a estratégias de desenvolvimento integrado e sustentável”, da autoria de A. M. Rochette Cordeiro, Luís Alcoforado e António Gomes Ferreira, todos da Universidade de Coimbra. Neste texto, os autores propõem articular as políticas urbanas dos municípios com as políticas educativas e formativas, visando a promoção dum desenvolvimento local sustentável, a partir de ideias prospetivas da educação.

Entendemos, pois, de grande oportunidade lançar este debate num município como Coimbra, em que os recursos são imensos e em que as vontades, designadamente as dalguns dos dirigentes autárquicos, nem sempre convergem no sentido de se lançarem dinâmicas de participação, que visem antecipar um futuro mais sedutor e mais democrático para educação e para a cultura.

Saindo do território nacional, em muitos países mais próximos de nós, têm-se igualmente gerado dinâmicas semelhantes que mobilizam muitas energias, visando enriquecer consideravelmente as políticas educativas locais.

Destaco a Câmara de Paris que, recentemente, aprovou uma versão mais atualizada do seu Projeto Educativo Territorial de Paris (PEDT), que envolve, entre outras entidades, as escolas, os museus, os teatros, os parques botânicos e zoológicos, entidades desportivas, etc. e que afeta meios financeiros e logísticos a esta ação educativa concertada. http://www.paris.fr/pedt

Os objetivos educacionais aí definidos para as crianças e jovens, de matriz republicana, não serão muito diferentes daqueles que figuram em muitos dos projetos educativos dos nossos agrupamentos escolares:

1. a) compreender o mundo em que eles evoluem; b) aprender a aprender, desenvolver o seu espírito crítico e de análise; c) desenvolver a sua sensibilidade ao mundo e às coisas; d) cultivar o prazer da curiosidade intelectual; e) projetar-se no futuro.

Há, contudo, algo de distinto, que decorre da complexa rede de parcerias envolvidas neste projeto e noutros semelhantes: o reconhecimento de que a escola, com a responsabilidade específica que as sociedades democráticas lhe atribuíram, não tem condições para, sozinha, levar a cabo a exigente missão educativa das nossas crianças e jovens. O acesso à cultura, à criação e às expressões artísticas, à ciência, à vida cívica, em tudo o que a escola atual não pode plenamente propiciar, não deve ser entregue exclusivamente às famílias, que, nos seus tempos semanais de vida conjunta, se disponibilizarão para tal, dependendo da sua motivação e dos recursos de cada uma. Isso tem que ser tarefa – central, mas não única – da escola, mas em articulação construída, paulatinamente, com múltiplas entidades, capacitadas para esse trabalho pedagógico. É o conceito de ‘comunidade educativa’ que, há algumas décadas, tem vindo a ser desenvolvido por muitos estudiosos e ativistas, entre os quais destaco Rui d’Espiney, recentemente falecido. E só assim conseguiremos integrar todas as crianças e jovens num verdadeiro projeto republicano da ‘Escola para todos’, sem discriminações e preconceitos.

Estamos certos de que o instrumento adequado para levar a cabo esta reformulação da conceção e das práticas em Educação é o ‘Projeto educativo local’, a construir com o amplo empenhamento das escolas e dos agrupamentos escolares e de todas as entidades da comunidade com vocação educativa e com práticas pedagógicas reconhecidas. Saibamos, como movimento cívico cujo impacto social tem vindo a crescer neste município, abrir os caminhos certos para a sua construção, em condições de verdadeira participação democrática dos cidadãos e cidadãs de Coimbra.

Coimbra, 29 de Outubro de 2016

José João Lucas