José António Bandeirinha: “Os transportes públicos são um sector charneira da actividade nesta nossa região”

 

José António Bandeirinha, deputado municipal eleito pelo movimento cívico Cidadãos Por Coimbra, participou na Assembleia da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, no passado dia 29 de Dezembro. Deixamos a sua intervenção sobre aquela que é para o CPC uma "matéria nuclear e transversal de um desenvolvimento urbano coerente, concorrencial e sustentável para a nossa região":  o Plano de Mobilidade.

 

 

Exº. Senhor Presidente da Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra

Exº. Senhor Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra

Exas. Senhoras e Senhores Membros da Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra

Minhas Senhoras e meus Senhores

 

Não me vou alongar neste ponto e pretendo tão só concentrar-me numa questão que o grupo parlamentar que eu represento, o Movimento Cidadãos por Coimbra, tem como matéria nuclear e transversal de um desenvolvimento urbano coerente, concorrencial e sustentável para a nossa região.

Trata-se do Plano de Mobilidade, cuja versão preliminar foi dada a conhecer aos Deputados Municipais do Concelho de Coimbra.

Os transportes públicos são um sector charneira da actividade nesta nossa região. É no sentido que quisermos dar à sua evolução ou, por antagonismo, ao seu desaparecimento, que se jogam muitas das opções fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos e para o próprio carácter da cidade e do território.

Não podemos ambicionar reduzir a proliferação absurda dos meios de transporte individual, ou conseguir mais e melhores lugares para estacionar, ou poder andar nas praças e nos passeios sem tropeçar nos automóveis estacionados, se não possuirmos uma rede de transportes públicos rápida e eficaz, que garanta às pessoas suficiente maleabilidade de horários e possibilidades de acesso seguro, nas deslocações quotidianas da vida contemporânea.

Não podemos querer ter coesão territorial, nem equilíbrio entre as zonas mais urbanas e as mais rurais, nem possibilidades de concorrer com as áreas metropolitanas mais absorventes, se a mobilidade sustentável não se assumir como um sector essencial das nossas intenções políticas e programáticas comuns, enquanto região.

Acresce ainda que três dos nossos municípios sofreram na última década um grave desaire de destruição e alienação das infra-estruturas de transportes em comum, sem qualquer definição de alternativa credível. Meter a cabeça na areia e fingir que essa imensa e humilhante frustração nunca existiu na nossa região não é uma solução política honesta.

Ora, todas estas circunstâncias afloram ainda mais a necessidade imperiosa de trabalharmos de modo coordenado e coeso numa política regional de mobilidade.

E, a esse propósito, temos nós, Cidadãos por Coimbra, uma constatação e algumas perguntas a formular:

— A constatação é que no documento aqui em discussão, que define as opções orçamentais e de planeamento, as menções a este desígnio regional são irrisórias e residuais, o Projecto 6.2. e o Objectivo 6, integrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região de Coimbra. Se tivermos em conta a importância estratégica destas medidas de mobilidade, não nos parece lícito, nem sequer aceitável, que se lhes dê tão pouca importância.

Mas na verdade, está um Plano de Mobilidade a ser elaborado para a Região, já tivemos inclusivamente a oportunidade de aceder às suas formulações preliminares na Assembleia Municipal de Coimbra. Tal plano é, de resto e muito bem, condição sine qua non para a existência de planos locais para os diversos municípios.

E as nossas perguntas são as seguintes:

— Com que intuito, e com que critérios, e como se processou o “concurso público internacional” (presumimos nós) através do qual a CIM contratou a equipa que elaborou este plano?

—  Quais as competências locais, de conhecimento e de contextualização, que a CIM alocou para assessorar esse mesmo plano?

Para um trabalho como este, que se reveste de uma extrema importância estratégica, o que era absolutamente elementar, e mandatório para um poder político credível, era contratar, através de concurso competitivo, uma de entre as mais competentes equipas internacionais de projecto e fazê-las assessorar por competências locais nas áreas envolvidas (que as há, sem dúvida).

Mas não, em vez disso deu-se sequência aos procedimentos “do costume”, nada se sabe nem se quer saber para além disso. E na verdade, o que nos é dado observar através do 1.º Relatório Intercalar – Fase A.1 – Caracterização e Diagnóstico (V2) do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável na Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, é, uma vez mais, o cumprimento tarefeiro de um plano indistinto, que podia servir para qualquer sub-região periférica, de entre as mais periféricas deste país, sem qualquer espécie de referência às muitas iniciativas neste sentido que se podem deduzir da história recente, nada. Sem qualquer espécie de alusão à necessidade de coesão territorial e de aprofundamento das poli-centralidades urbanas que a região possui, nada. O cumprimento burocrático de um plano que tem de ser feito, porque sim, porque é obrigatório.

Assim, não, assim não vamos longe.

Repito, três dos municípios desta região sofreram um processo humilhante de alienação de infra-estruturas de mobilidade em pleno funcionamento, de transportes em comum sobre carris. Outros quatro municípios podem ver a sua infra-estrutura alienada do mesmo modo (falamos do ramal Pampilhosa-Figueira). Mas na verdade, são todos os dezanove municípios que, mais tarde ou mais cedo, irão sofrer com esta humilhante atitude. Meter a cabeça na areia acerca destes processos e fingir que nada aconteceu não é uma atitude política legítima, repito.

Teríamos de responder positivamente, sem dúvida que sim, mas não é essa a atitude que este plano deixa transparecer.

 

José António Bandeirinha

29 Dezembro de 2015