Sessão de Câmara de 10 de Novembro de 2014

No dia 10 de Novembro decorreu uma reunião ordinária do executivo camarário do Município de Coimbra. O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra (CPC), representado por Pedro Bingre do Amaral, vereador substituto, manifestou as posições que se seguem.

No período de antes da ordem do dia invocou dois assuntos da actualidade pertinentes para a gestão camarária:

• Em primeiro lugar debruçou-se sobre a gestão de espaços verdes da cidade, em particular das acessibilidades à Mata Nacional do Choupal. A predilecção dos munícipes por este bosque público não carece de demonstrações: encontra-se patente pela elevada afluência de público que para lá conflui, seja em passeio a pé, seja em corrida ou em bicicleta. O número de visitantes rivaliza ou porventura excede a quantidade de indivíduos que frequenta o Parque Verde do Mondego. De resto, dada a carestia de espaços verdes do concelho, não surpreende tal concentração da procura. A entrada pedonal e velocipédica a sudeste, adjacente à ponte-açude, carece urgentemente de limpeza e manutenção. Por fim, aquele que poderia ser a principal artéria para a comunicação entre o Parque Verde do Mondego e a Mata Nacional do Choupal, a avenida Cidade de Æminium, encontra-se deserta e degradada, não cumprindo qualquer função relevante para os munícipes. Por este motivo, tendo também em consideração o futuro do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suave, recomendou ao Executivo desta Autarquia a realização de estudos para a criação de um corredor pedonal e velocipédico ao longo da avenida Cidade de Æminium que permita a circulação em modos de transporte suaves entre os dois principais espaços verdes desta urbe. Tal projecto compagina-se facilmente com o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Coimbra.
• Em segundo lugar citou brevemente questões que decorrem imediatamente do tema anterior. O CPC tem recebido da parte de munícipes diversas lamentações pelo facto de não conseguirem interpelar a Provedoria do Ambiente deste município para, por exemplo, darem a conhecer as suas preocupações em matéria de gestão dos espaços públicos. Ora, tais lamentos amplificam-se ao ler os últimos resultados do índice de Transparência Municipal, publicados recentemente pela Associação Cívica Transparência e Integridade: a Câmara Municipal de Coimbra caiu do 9.º para o 37.º lugar. Tais resultados devem merecer profunda reflexão por parte do Executivo.

Passando à ordem de trabalhos, o vereador do CPC tomou a palavra nos seguintes pontos.

• Gabinete de Apoio à Presidência: ratificação da prorrogação da licença de utilização e exploração das instalações de restauração do Complexo verde do Mondego. O CPC é favorável a esta medida, exortando no entanto os Serviços Camarários a fazer cumprir ao concessionário as suas obrigações tanto pecuniárias como materiais, de modo a não se repetirem os atrasos nos pagamentos de rendas e na manutenção dos espaços adstritos à concessão.

• Financeiro e Inovação Organizacional: ajuste directo de um fornecimento de serviço de 150 refeições aos participantes da “Final da Taça MediaCup Totobola 2014”, no valor de 2.767,5 €. O CPC absteve-se de apoiar esta liberalidade avulsa, dado o seu impacto efémero, o escasso significado do evento, e não estarem demonstradas as vantagens que oferece aos munícipes.

• Obras Municipais: Linha de Eléctricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages — Análise da Componente de Eficiência Energética e Estudos POLIS. O dossiê submetido à apreciação do Executivo desta autarquia consiste, como o seu título indica, numa Análise da Componente de Eficiência Energética de um esboço de intenções (um “traçado de projecto”) de criação de uma nova linha de eléctricos a unir os espaços urbanos de as margens do Mondego. Sucede, porém, que nos termos da legislação vigente as peças que teria cabimento apreciar seriam: em primeiro lugar, o estudo prévio; em segundo lugar, o programa base; em terceiro lugar, o projecto de execução; em quarto lugar, o projecto de assistência técnica.

• Cultura, Desporto e Turismo: doação de uma colecção particular de música clássica. O CPC agradece penhoradamente aos doadores esta generosa oferta. Tal gesto traz à memória o acervo de instrumentos musicais em tempos cedido à CMC por Lousã Henriques, o qual mereceria melhor atenção por parte da autarquia.